A Câmara de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), e que foi viabilizado graças à abstenção do PS.
Fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa a cidade sem maioria absoluta, disse à Lusa que a votação foi separada por 10 pontos e que todos foram aprovados, inclusive com a abstenção do PS, pelo que o orçamento foi viabilizado.
O resultado desta votação, ainda que com alguns sentidos de voto diferentes em alguns pontos, confirma o antecipado na semana passada pelas diferentes forças políticas que integram o executivo municipal de Lisboa, em que, dos 17 elementos que compõe o executivo camarário, se previa sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente (eleita pela coligação PS/Livre).
A aprovação do orçamento e das grandes opções do plano para 2022-2026 acontece precisamente nos 100 dias da posse do atual executivo municipal de Lisboa, mas a intenção inicial era votar estes documentos na passada quinta-feira, na reunião privada de câmara que decorreu para o efeito, mas que foi interrompida após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.
Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.
Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.
No âmbito da pandemia de Covid-19, que teve um impacto previsto de menos 345,7 milhões de euros nas contas do município entre 2020 e 2021, segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa e que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.
Depois de aprovado pela câmara, o orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião pública agendada para esta quinta-feira, para a qual o grupo municipal do PS antecipou o sentido de voto de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, por “confiança” na bancada socialista, defendendo a viabilização para que haja “estabilidade governativa”.
Mesmo com a abstenção dos deputados socialistas, não é certo qual será o resultado da votação na Assembleia Municipal e se o orçamento consegue ser viabilizado por este órgão deliberativo do município, que tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, sob proposta da câmara.
O PS tem 27 deputados, inclusive a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, que tem a palavra final em caso de empate e, se o seu sentido de voto for abstenção, é necessário proceder a uma segunda votação.
A coligação “Novos Tempos” tem também 27 deputados – PSD (17), CDS-PP (7), MPT (1), PPM (1) e Aliança (1) -, o PCP tem cinco deputados, o BE tem quatro, a IL tem três, o Chega tem três, o PEV tem dois, o PAN tem um, o Livre tem um e há dois deputados independentes (eleitos pela coligação PS/Livre).
