Portugal é o sétimo país da União Europeia (UE) que mais taxa o dióxido de carbono (CO2), a 23,8 euros por tonelada e abrangendo 29% de gases com efeito de estufas, mas não chega para atingir metas verdes.

A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que numa análise esta sexta-feira publicada argumenta que “a tributação da energia pode contribuir para os esforços de combate às alterações climáticas, mas os níveis de tributação atuais não refletem o grau de poluição” na UE.

Por país, no que toca aos impostos explícitos sobre o dióxido de carbono, Portugal é o sétimo da UE que mais cobra, a 23,8 euros por tonelada de CO2, o que segundo o relatório do TCE permite abranger 29% de gases com efeito de estufas dos setores dos transportes e aquecimento.

“Há países que estão muito abaixo do valor em Portugal, como a Polónia que cobra 0,10 euros por tonelada de CO2, mas também há outros muito acima, como a Suécia que taxa a mais de 100 euros por tonelada de CO2“, refere Viorel Stefan, membro do TCE responsável pelo documento, em declarações à agência Lusa.

Em causa está a taxa de carbono, em vigor desde 2015 em Portugal (no âmbito do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) e que foi criada para permitir descarbonizar a economia e estimular a utilização de fontes de energia menos poluentes.

Ao nível da UE, a aplicação de impostos sobre o carbono tem vindo a aumentar e, atualmente, são 14 os Estados-membros que estabelecem diretamente preços para emissões de CO2, quando em 2008 eram apenas sete.

Ainda assim, “os níveis de tributação nos Estados-membros da UE para as utilizações energéticas, excluindo os combustíveis para o transporte rodoviário, são inferiores a 30 euros/tonelada de CO2“, observa o TCE.

Numa recente avaliação comparativa dos preços nacionais do dióxido de carbono em relação aos diferentes níveis de custo ambiental, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) concluiu que o preço de 30 euros/tonelada de CO2 é “historicamente baixo”.

Por seu lado, para a OCDE, o valor de 60 euros/tonelada de CO2 já permite uma “descarbonização lenta” e o de 120 euros/tonelada de CO2 é “mais coerente com as estimativas recentes dos custos sociais globais do dióxido de carbono”.

Este entendimento leva o TCE a admitir que “o impacto da tributação da energia nos agregados familiares pode ser significativo e levar a que esta seja contestada”.

Nas declarações à Lusa, Viorel Stefan destaca que “um dado positivo é que Portugal tem subvenções mais elevadas para as energias renováveis do que para os combustíveis fósseis”.

Ainda assim, este não é o cenário em toda a UE, já que segundo o TCE são 15 os Estados-membros a atribuir mais apoios (como financiamento ou isenções fiscais) aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis, dificultando a transição ‘verde’.

Dados da Comissão Europeia revelam que, entre 2008 e 2019, as subvenções dos Estados-membros da UE aos combustíveis fósseis se mantiveram relativamente estáveis, entre cerca de 55 e 58 mil milhões de euros por ano.

Já as subvenções à eficiência energética duplicaram de sete mil milhões de euros em 2008 para 15 mil milhões de euros em 2018, enquanto os apoios às energias renováveis aumentaram 3,9 vezes entre 2008 e 2019.

A Comissão Europeia traçou o objetivo de a UE atingir a neutralidade climática da UE até 2050, estando previsto para isso um alinhamento da tributação da energia com os objetivos verdes.

Contudo, como esta é uma matéria que requer unanimidade entre os Estados-membros no Conselho, “a UE enfrenta vários desafios para rever a legislação em matéria de tributação da energia”, adianta o TCE no relatório a que a Lusa teve acesso.