Os clientes da Caixa Geral de Depósitos com mais de 65 anos e com mais de cinco mil euros na conta vão passar a pagar comissão de manutenção, perdendo a isenção que neste momento beneficia todos aqueles que têm menos de 20 mil euros. Esta é uma alteração que entra em vigor a 1 de abril de 2022, de acordo com o novo preçário divulgado pelo banco público, e que se aplica a quem não tem contas-pacote (que têm associadas comissões que também vão subir, no caso das contas não-bonificadas).

Na prática, alguém com mais de 65 anos que tenha um saldo médio superior a cinco mil euros na sua conta na Caixa vai passar a pagar uma comissão de manutenção de conta que, neste momento, só é cobrado a quem um saldo médio superior a 20 mil euros. De acordo com o preçário, essa comissão é, no máximo, de 4,95 euros por mês (ou 59,40 euros por ano). Os clientes com menos de 65 anos, sem conta pacote, já pagavam comissões. A isenção só abrangia quem tinha mais de 65.

Como se pode ler no preçário que entra em vigor em abril, mas já está disponível no site da Caixa, a isenção desta comissão passa a aplicar-se só às “contas à ordem cujo somatório dos rendimentos domiciliados seja de valor inferior a uma vez e meia o salário mínimo nacional (1,5 x SMN), em que o primeiro titular tenha idade igual ou superior a 65 anos e desde que cada um dos titulares tenha um saldo médio de Depósitos (Depósitos à Ordem, Depósitos a Prazo, Depósitos Poupança e Depósitos Estruturados) igual ou inferior a 5.000 euros ainda que este saldo corresponda ao somatório das aplicações financeiras associadas a todas as contas de depósitos à ordem em que é titular”. No preçário atualmente em vigor, o valor definido é quatro vezes superior: 20.000 euros.

A Caixa considera que existe “domiciliação de rendimento” quando há “pelo menos dois créditos de vencimento/reforma/pensão/prestação da segurança social” nos últimos três meses “ou, pelo menos, um crédito dos referidos anteriormente, no último mês” – a isenção aplica-se só quando pelo menos um dos rendimentos em causa diz respeito a pensão ou reforma. Ao Observador, fonte oficial do banco indica que cerca de nove em cada 10 pensionistas não perdem a isenção porque têm menos de cinco mil euros de depósito na conta.

Esta alteração de preçário é uma forma de incentivar os clientes a mudarem para as contas-pacote, uma tendência generalizada na banca que tenta, desta forma, fidelizar os clientes e compensar o efeito das taxas de juro baixas e, no caso dos depósitos, negativas. Por exemplo, um banco da zona euro que tenha um depósito de um cliente e vá “parquear” essa liquidez no banco central não só não recebe um rendimento por isso como, devido à política definida pelo BCE, paga um juro de 0,5% ao banco central.

Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos sublinha que “a Comissão de Manutenção de Conta à ordem não vai alterar – vai manter-se nos 4,95 euros, continuando a ser a mais baixa de entre a nossa concorrência direta”. Porém, confirma a redução do número de clientes em que a isenção se aplica, justificando-a como objetivo de “aumento da relação dos nossos clientes (através da adesão às soluções que já disponibilizamos)”.

O objetivo é a “alteração de comportamentos para práticas mais eficazes do ponto de vista dos clientes e da Caixa, mantendo o princípio de proteger as pessoas de mais idade com baixos rendimentos e os mais jovens”, diz o banco público.

Porém, o banco público também sobe as comissões das contas-pacote no novo preçário, nos casos em que não há uma bonificação do custo mensal. A Caixa tem vários tipos de contas-pacote, conforme o conjunto de serviços oferecidos. Essas contas-pacote incluem as Conta Caixa S, Conta Caixa M e Conta Caixa L. Na Conta Caixa S, o custo anual (sem bonificação) passa de 59,40 euros para 63 euros; na Conta Caixa M sobe de 72 euros para 75,60 euros (estudantes universitários até 26 anos isentos); na Conta Caixa L (que já não é comercializada) aumenta de 108 euros para 111,60 euros.

Fonte: Caixa Geral de Depósitos

É possível obter bonificações nestes valores quanto existe, por exemplo, domiciliação de ordenados ou compras realizadas com cartões de crédito ou débito associados à conta. “A comissão mensal vai aumentar em 0,30 euros nas Contas Caixa que não cumprem condições de bonificação, afetando apenas os clientes que não privilegiam a Caixa na sua relação transacional – bastando para tal efetuar compras com cartões (igual ou superior a 50 euros/mês) e domiciliar o salário ou ter dois débitos diretos programados”, sublinha fonte oficial do banco público.

O banco tem mais de dois milhões de Contas Caixa e “passar de não bonificado para bonificado é muito fácil, basta aumentar a vinculação com atos normais da vida comum”, acrescenta a mesma fonte.

Estão, também, previstas alterações em serviços como o pedido de cheques bancários, sobretudo quando os blocos de cheques são recolhidos ao balcão. A Caixa Geral de Depósitos vem, assim, juntar-se ao grupo crescente de bancos que decidiram aumentar as comissões que cobram aos clientes, depois de o Novo Banco, o MillenniumBCP, o BPI e o Santander Portugal terem feito o mesmo.

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