O polémico englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS, uma medida que vinha incluída no Orçamento do Estado para 2022 chumbado no final do ano passado, vai estar ausente da proposta orçamental que o novo Governo socialista, agora em maioria absoluta, irá apresentar para este ano, noticia esta sexta-feira o semanário Expresso.
Trata-se de uma medida que, na anterior legislatura, resultava da negociação do PS com os partidos à esquerda — mas neste novo contexto político, em que o PS já não necessita de assegurar os votos de Bloco de Esquerda e PCP no Parlamento, o Governo deixará cair a medida. Aliás, como o Jornal de Negócios tinha apontado em janeiro, antes das eleições, o englobamento tinha ficado de fora do programa eleitoral do PS, levantando dúvidas sobre o que aconteceria num caso de vitória com maioria absoluta.
A medida aplicava-se apenas aos contribuintes que se incluíssem no escalão mais elevado de IRS, que foi alargado a todos os contribuintes com rendimentos a partir dos 75 mil euros, e determinava que os rendimentos de investimentos considerados “especulativos” — operações de compra e venda de ações e partes sociais e outros valores mobiliários, obtidos no prazo máximo de 12 meses — passavam a ser abrangidos pela taxa marginal de 48%.
Com a saída desta medida negociada à esquerda da proposta de Orçamento do Estado para 2022, os contribuintes com rendimentos deste tipo continuarão a pagar aquilo que pagavam até agora em IRS: uma taxa de 28% sobre as mais-valias destes investimentos. Mas o Expresso lembra que o facto de a proposta resultante dos entendimentos da “geringonça” não avançar para já não significa que não venha a ser aplicada a partir do próximo ano.
O Governo estimava, por alto, que a medida permitiria arrecadar cerca de 10 milhões de euros adicionais para os cofres do Estado — embora admitisse que a estimativa era difícil de fazer com exatidão, uma vez que mudança legislativa poderia incentivar os investidores a manter os seus investimentos durante mais do que 12 meses para evitar pagar o imposto.
Ainda de acordo com o Expresso, a nova proposta orçamental deverá manter, no essencial, as principais linhas orientadoras do documento que foi chumbado no final de 2021, abrindo portas à crise política e às eleições da semana passada. O aumento do número de escalões do IRS para nove vai manter-se, bem como os descontos adicionais para famílias com filhos pequenos, tal como previstos na proposta anterior.
