A ANTRAL contestou esta terça-feira que os veículos TVDE tenham um apoio igual ao dos táxis no âmbito do aumento dos preços dos combustíveis, considerando que a medida viola as regras europeias para este setor de atividade.
A posição foi esta terça-feira expressa num comunicado em que a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) manifesta “espanto” face ao anúncio de “uma medida equivalente ao apoio que foi anunciado para o táxi a favor dos veículos TVDE”.
No comunicado, a ANTRAL diz-se “estupefacta” pela inclusão destes veículos “no pacote de apoio aos combustíveis”, anunciado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
A medida permite que os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e os serviços de transporte de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas (TDVE) passem a ter um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível, no contexto do aumento dos preços da energia.
No comunicado, a ANTRAL contesta que a medida seja aplicada aos TVDE, que “circula com um número de veículos indeterminado que não é sujeito a qualquer licença ou controlo das entidades públicas, constituindo atualmente uma fonte geradora do aumento negativo de emissões”, aumentando também o tráfego “gerador de maiores bloqueios à fluidez nos centros urbanos”.
No entender da associação, a medida beneficiará “as empresas donas das plataformas sedeadas no estrangeiro”, que diz poderem “alterar as condições de comissionamento para esbaterem os seus custos”, ao contrário dos táxis, que têm as suas tarifas “congeladas desde 2013”.
Uma “estranha solução” que, no comunicado, a ANTRAL considera constituir “uma grave violação das regras europeias e uma discriminação a todas as atividades comerciais nacionais” que a associação “não deixará de denunciar à União Europeia”.
A ANTRAL tem agendada para quarta-feira uma reunião com o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, após a qual tomará uma posição formal sobre a medida anunciada pelo Governo.
Já o Movimento TVDE admitiu ver “com bons olhos” a ajuda que, embora considere “muito curta em comparação com outros setores”, “acaba por minimizar o problema” do aumento dos combustíveis.
