Uma missão independente da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) vai averiguar a existência de crimes de guerra e contra a humanidade na invasão da Ucrânia pela Rússia, revelou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o MNE recorda que em 3 de março “Portugal e outros 44 Estados participantes da OSCE invocaram o Mecanismo de Moscovo, de forma a estabelecer uma missão independente de averiguação do impacto humanitário da invasão russa da Ucrânia e de possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade no seu decurso cometidos”.
Este mecanismo, que foi “invocado pela última vez em 2020 para examinar alegadas violações de direitos humanos na Bielorrússia, é um instrumento que prevê o estabelecimento de missões de peritos independentes para tratar ou contribuir para a resolução de uma questão relacionada com a dimensão humana do conceito de segurança abrangente da OSCE”.
No caso da presente missão, os seus objetivos são “investigar violações de compromissos OSCE, do direito internacional, direitos humanos e direito internacional humanitário no contexto da guerra lançada contra a Ucrânia, assim como investigar e documentar possíveis casos de crimes de guerra e contra a humanidade desde o início da invasão do país”.
Se se confirmar a existência destes casos, “a documentação recolhida será apresentada ao Tribunal Penal Internacional”.
O MNE detalhou ainda que esta terça-feira”o Escritório da OSCE para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos informou que a Ucrânia, em conformidade com o Documento de Moscovo, selecionou três peritos para fazerem parte da missão, assim materializando o mecanismo invocado no passado dia 3 de março”.
Kiev escolheu os peritos de uma lista de nomes indicados pelos Estados membros da OSCE, que inclui três portugueses, a saber, João Madureira, Filipe Marques e Raquel Tavares.
O primeiro exerceu cargos no gabinete do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e na representação de Portugal na ONU, o segundo é juiz e membro do Conselho Superior da Magistratura e a terceira é assessora da Procuradoria-Geral da República para os direitos humanos, dirigente da UNICEF em Portugal e vice-presidente da Associação de Mulheres contra a Violência.
Sempre segundo o texto do MNE, os 45 países que invocaram o Mecanismo de Moscovo foram: Albânia, Andorra, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia do Norte, Malta, Moldova, Mónaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, São Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, e Estados Unidos da América.
