O Tribunal Internacional de Justiça (TJI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), deu razão à Ucrânia, ordenando esta quarta-feira à Rússia para suspender a invasão à Ucrânia o mais rapidamente possível.
Após Kiev ter apresentando queixa no Tribunal de Haia — nos Países Baixos — dois dias após a invasão, chegaram esta quarta-feira as primeiras conclusões. Joan Donoghue, a juíza que preside o TJI, mostra-se “profundamente preocupada” com o “uso da força pela Federação Russa na Ucrânia”, deixando um aviso ao Kremlin: “O tribunal está completamente consciente da extensão da tragédia humanitária que está a ter lugar na Ucrânia”.
As ações das forças russas “levantam problemas muito sérios à luz do direito internacional”, vincou a juíza norte-americana. No entanto, a decisão não reuniu consenso, havendo dois juízes que votaram contra: o russo Kirill Gevorgian e a chinesa Xue Hanqin.
O tribunal concordou também com os argumentos da Ucrânia e decidiu que é “em princípio” competente para julgar o caso, embora a Rússia tenha mais tarde o direito de apresentar uma ação para contestar a jurisdição deste organismo judicial.
As decisões tomadas pelos juízes são medidas cautelares que, em teoria, deveriam ser aplicadas até que haja um julgamento profundo do caso, ou seja, até que o TIJ analise se Moscovo interpretou mal a convenção sobre genocídio — um processo que pode demorar vários anos.
Resta saber se a Rússia obedecerá a esta ordem do tribunal, pois embora as suas decisões sejam vinculativas, o TIJ não possui uma força policial para fazer cumprir as sentenças. Quando um país ignora as suas sentenças, o Estado pode recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para “fazer recomendações ou decidir que medidas devem ser adotadas para dar cumprimento à sentença”, de acordo com o artigo 94.º da carta da ONU.
No entanto, a Rússia pode usar o seu poder de veto, como membro permanente, e bloquear qualquer iniciativa que chegue ao Conselho de Segurança da ONU.
Zelensky saúda decisão do Tribunal Internacional: “É uma vitória”
Reagindo à decisão do Tribunal Internacional de Justiça para a Rússia suspender o mais rapidamente possível a invasão à Ucrânia, Volodymyr Zelensky descreveu como sendo uma “vitória completa”. “A ordem é vinculativa à luz do direito internacional”, explica o Presidente ucraniano na sua conta pessoal do Twitter, que indicou que, se o Kremlin “ignorar a ordem”, isso ainda “isolará” ainda mais a Rússia.
Ukraine gained a complete victory in its case against Russia at the International Court of Justice. The ICJ ordered to immediately stop the invasion. The order is binding under international law. Russia must comply immediately. Ignoring the order will isolate Russia even further
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) March 16, 2022