A conclusão da unidade de intervenção de Santa Clara e a execução de um plano de intervenção para conservar o edificado municipal destinado a habitação são alguns objetivos para a Área de Reabilitação Urbana do centro histórico do Porto.
Na reunião do executivo, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, salientou que, decorridos nove anos da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico, os próximos seis anos de vigência deste instrumento permitirão “concluir a unidade de intervenção de Santa Clara”, bem como “executar um plano de intervenção na conservação do edificado municipal destinado à habitação“.
Identificar os prédios em “mau estado de conservação ou ruína” para encontrar soluções de reversão e executar obras no espaço público, destinadas à criação de espaços “confortáveis e acessíveis”, assim como adaptados a modos suaves de transporte, são também outros dos objetivos.
Questionado pela vereadora Maria Manuel Rola do BE, que substituiu Sérgio Aires na reunião, sobre o “ponto de situação” da unidade de intervenção de Santa Clara, Pedro Baganha esclareceu que aquele é o “único território onde há possibilidade de criar uma área verde pública”.
“Há a possibilidade e vontade de se fazer uma área pública de proximidade”, disse, observando que a oriente do tabuleiro da ponte Luiz I há “um conjunto de terrenos por urbanizar” e onde poderá existir “construção nova”.
O vereador, que apresentava os resultados da ARU do centro histórico — delimitada em 2012 e com uma programação temporal de 15 anos — afirmou que, entre 2014 e 2021 foram reabilitados 786 edifícios no centro histórico do Porto, emitidos 732 alvarás de obras e 402 alvarás de utilização.
Nos limites desta ARU existem 22 unidades intervenção, sendo o território composto por 1.762 parcelas. Do total do edificado, 3% é detido pelo Estado e Igreja, 2% por associações, 13% pelo município do Porto e 81% por privados.
Entre 2010 e 2021, o investimento público na reabilitação urbana do edificado foi de 26 milhões de euros, o investimento no espaço público de nove milhões de euros e o investimento privado de 202 milhões de euros.
Quanto à política pública de habitação, Pedro Baganha salientou que no centro histórico do Porto, 377 habitações são de renda apoiada, 78 habitações são da empresa municipal Porto Vivo para realojamento e habitação acessível e 73 fogos estão arrendados no âmbito do programa Porto com Sentido.
O vereador salientou ainda que entre 2016 e 2020 foram exercidos 18 direitos de preferência naquela zona da cidade e 12 na zona tampão (ZEP).
A par da apresentação dos resultados deste instrumento, Pedro Baganha apresentou o plano de Gestão e Sustentabilidade para o centro histórico do Porto, ponte Luiz I e mosteiro da Serra do Pilar que visa garantir, nos próximos 10 anos, a salvaguarda e valorização daquele património mundial, inscrito na lista da UNESCO desde 1996.
No decorrer das apresentações, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, questionou a maioria municipal sobre a “falta de referência” ao ramal da Alfândega no plano de gestão e sustentabilidade.
Em resposta, o presidente da câmara esclareceu que o processo “não está parado” e que se verificou a necessidade de “obras de estabilização” no tabuleiro daquele canal.
“Parte da linha tinha problemas de estabilidade, qualquer que seja a solução, estas obras têm de ser feitas”, observou o independente Rui Moreira.
Durante o debate em torno do centro histórico, o independente apelou ainda que a Assembleia da República “olhasse” para os benefícios que são cedidos aos proprietários de edifícios nos centros históricos da cidade, e “avaliasse o grau de maturidade”.
“Não compreendo que haja benefícios para quem não reabilita, essa isenção não deve ser cega”, considerou.
O relatório de avaliação da Operação de Reabilitação Urbana do centro histórico foi aprovado por todas as forças políticas, à exceção da CDU, que se absteve.
Já o plano de gestão e sustentabilidade para o centro histórico, ponte Luiz I e mosteiro da Serra do Pilar contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do BE.
