O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) estima que o contrato de prestação de serviços externos na Portugália no próximo verão “terá um custo superior a oito milhões de euros, perfeitamente evitável” usando recursos do grupo TAP.

“Um segundo ACMI [contrato de aluguer de aviões com tripulação, manutenção e seguro, do inglês ‘Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance’] para voos que são exclusivamente TAP, criando uma situação que não se verifica em nenhuma outra companhia de transporte aéreo e que, pela sua natureza, terá um custo adicional estimado superior a oito milhões de euros, perfeitamente evitável caso se tivesse optado pelos recursos disponíveis no grupo TAP e com uma pesada fatura para os contribuintes nacionais”, sustenta o SPAC num comunicado divulgado hoje.

Conforme salienta, “ao recorrer ao regime ACMI, a Portugália (já a operar em regime ACMI para a TAP) irá custear o aluguer de aviões com remunerações adicionais de tripulações externas, que não teria de suportar caso tivesse prolongado a duração do ‘leasing’ dos Airbus 319 e 320 na TAP SA, opção esta decorrente da elaboração do Plano de Reestruturação”.

“Desta forma, os pilotos da Portugália ficarão com horas por voar, enquanto os custos globais com remunerações mais do que duplicam, dado que o recurso a tripulações externas é remunerado a valores de mercado internacional e sem reduções de salários, como estão sujeitos hoje os pilotos e tripulações de cabine no grupo TAP, devido aos Acordos Temporários de Emergência em vigor”, sustenta.

“Agravando este cenário – acrescenta o sindicato – os aviões em questão (Embraer 190) exigem a deslocação e estadia de tripulações em temporadas na Bulgária, para formação específica necessária para operar aqueles aviões, com os inerentes custos a serem suportados pela Portugália”.

Para o SPAC, este é “um segundo erro de gestão” por parte da TAP, que se segue a “um primeiro erro de planeamento da frota, resultado da transferência clara de operação TAP para a Portugália por razões pouco transparentes”.

“Para tentar compensar este planeamento incorreto, a administração da Portugália anunciou que vai garantir as horas de voos previstas para o verão deste ano com recurso à contratação externa em regime ACMI, ou seja, alugando aviões com tripulação, manutenção e seguros, para procurar não reduzir a sua operação, perdendo com isso receita, além dos correspondentes ‘slots’ no futuro”, explica.

Recordando que, “nos termos previstos no plano de recuperação da Portugália, que foi declarada, por associação à TAP, em situação económica difícil, a companhia deveria estar hoje com uma frota de 19 aviões”, o SPAC afirma que tal “não sucede por absoluta falta de planeamento atempado e adequado do grupo TAP”.

Neste contexto, a direção do sindicato entende que “foi atingido o ponto em que é necessário dar nota pública da preocupação com que tem acompanhado as decisões de gestão anunciadas ao longo da semana [passada] relativamente à Portugália, no âmbito do seu processo de recuperação e para enfrentar a retoma prevista no transporte aéreo de passageiros para o verão IATA”.

Numa mensagem interna a que a agência Lusa teve acesso, datada da passada segunda-feira, a Portugália, empresa do grupo TAP, anunciou que iria avançar com um contrato ACMI para dois a quatro aviões, de forma a fazer face às necessidades previstas para o verão.

Na quinta-feira, a TAP defendeu que o contrato ACMI no próximo verão é o que melhor serve o grupo, realçando que “a única solução” seria não operar os voos e perder receita e slots.

Numa comunicação aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a Comissão Executiva da TAP considera que “o cenário escolhido é o que melhor serve o grupo TAP e, uma vez mais, o trabalho de todos para recuperar o grupo e assegurar o seu futuro”.

“Não existindo capacidade (aviões) na PGA [Portugalia – TAP Express] e na TAP SA para executar estas horas de voos/slots, a única solução seria não os operar e perder assim a respetiva receita e slots“, lê-se na nota.