O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa afirmou segunda-feira à Lusa que as medidas do programa do Governo sobre os media já “estavam em curso” e que o executivo, “se quiser tratar disso amanhã, pode fazê-lo”.

O Governo prevê a revisão do “atual sistema de apoios” aos media de âmbito local e regional e da Lei de Imprensa, “ajustando-a aos desafios da era digital”, de acordo com o programa entregue na sexta-feira no parlamento.

Tudo isso são processos que estavam em curso no anterior governo, ou seja, no verão do ano passado houve um grande trabalho feito não só por nós, aqui na Associação Portuguesa de Imprensa, como por todas as associações, de analisar juntamente com o gabinete do secretário de Estado para os media a questão do que é preciso mudar nos apoios do Estado que não o porte pago”, disse João Palmeiro.

“O Governo, se quiser tratar disso amanhã, pode fazê-lo, tem lá a posição de todos nós e uma posição recente”, sublinhou.

Sobre a revisão da Lei de Imprensa, João Palmeiro salientou que este tema “resultou de uma iniciativa da Comissão da Carteira [Profissional de Jornalista]” sobre dos jornalistas equiparados nos blogues.

Neste âmbito, foram envolvidas outras entidades, como o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa, um elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo sido discutido o tema de entidades que, na verdade, não têm uma atividade jornalística, mas que podem estar inscritas como tal.

“É uma situação complexa, não vai ser fácil decidir, a lei como está não é suficientemente clara“, considerou João Palmeiro.

Este processo não está “tão avançado”, mas “não é nada de novo e de inesperado”, salientou.

“A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente partilhados e na prestação de informação rigorosa“, refere o executivo liderado por António Costa, citado no programa.

“Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social, sendo que o novo quadro tecnológico, social, cultural e económico no qual se posiciona” o setor dos media “implica um esforço de atualização e inovação, tendo em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e do rigor da informação”, lê-se no programa de Governo.

Neste âmbito, o Governo pretende “proceder à revisão do atual sistema de apoios aos órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, valorizando as dimensões de apoio à digitalização da produção e à criação de novos conteúdos, bem como a formação jornalística, reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto nacional e local”.

Além disso, prevê “promover a revisão da Lei de Imprensa, ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa”.