O ministro das Finanças, Fernando Medina, defende que a meta do défice inscrita no Orçamento do Estado para 2022, de 1,9%, é “realista”, e não admite revê-la em alta.

“Não é teimosia, mas não é uma medalha que se queira ostentar”, afirmou esta quarta-feira em entrevista à RTP, que se seguiu à apresentação do Orçamento do Estado para 2022. “Temos de assegurar que não há duvidas sobre a nossa capacidade financeira, o compromisso do Estado sobre a disciplina orçamental e a trajetória da dívida pública, que ainda é das mais elevadas da Europa. Neste momento esse caminho não está na nossa projeção nem no nosso horizonte”, referiu, acrescentando ainda que “é importante reduzir o défice e a dívida para ficarmos mais protegidos e seguros no contexto de um possível aumento das taxas de juro”.

Questionado também sobre a possível extensão, por mais de dois meses, além de maio e junho, da descida do ISP, Medina admitiu que o corte tanto “pode ser prolongado, como descontinuado, como prolongado com adaptações”. O ministro sublinhou que, face ao “momento de grande volatilidade”, o Governo está preparado “para ir gerindo a conjuntura ao longo do ano. A política é um ato de escolhas. Faremos as avaliações necessárias e adotaremos as medidas necessárias. Não abdicando da disciplina orçamental”, realçou.

Medina rejeitou ainda novos aumentos intercalares da função pública este ano, para acompanhar a inflação. Os funcionários públicos tiveram um aumento de 0,9% este ano, e a previsão para a inflação em 2022 é de 4%. “O que estamos a fazer é adequado à situação. Rejeitamos aumentos porque a nossa estratégia é melhor resposta face ao problema com que estamos confrontados”.

O ministro das Finanças voltou a salientar que o Governo se rege pelas informações que dão conta que a atual escalada da inflação é “importada” e “temporária”, mais “concentrada em 2022”. “Não há nenhum país que consiga dar resposta, por si só, a um fenómeno desta natureza. Nem os mais ricos e poderosos o conseguem fazer”, afirmou, sublinhando que as medidas tomadas dão uma resposta “real” e “significativa” à subida.

Medina voltou a insistir que um aumento intercalar da função pública iria contribuir para uma “espiral inflacionista”, lembrando os anos 80, quando houve “uma grave crise de inflação”, e que “os aumentos salariais não foram a melhor forma de resolver o problema. Ninguém deseja voltar a esses tempos. Toda a gente percebe os riscos de uma medida desta natureza”, defendeu.

No que toca às projeções macroeconómicas, que apontam para menos crescimento, menos défice e menos dívida face ao orçamento apresentado em outubro, o ministro das Finanças sublinhou que foi feito um “ajuste” que resultou num “crescimento económico significativo”, apesar de revisto em baixa. “É naturalmente um ano de incerteza e volatilidades, com fatores que não controlamos, como o desenvolvimento da guerra na Ucrânia”, explicou.

Para justificar os números do crescimento, Medina referiu que há “bons indicadores” sobre os levantamentos no multibanco, as contribuições para a Segurança Social, a diminuição da taxa de desemprego, os primeiros dados do IVA e uma procura turística “significativa”.

“A par de uma disciplina financeira que manteremos, isso faz com que consigamos compatibilizar esses objetivos” destacou.

Medina respondeu ainda à oposição, que classificou o documento apresentado esta quarta-feira como um “orçamento de austeridade”, afirmando que “só uma má consciência desses partidos lhes permite recorrer a essa adjetivação”.