O ex-ministro das Finanças, João Leão, disse, esta quarta-feira, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) submeteu apenas um projeto, o do ISCTE, para financiamento, e um processo referente a três Institutos Politécnicos.

“Em relação às universidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do ISCTE, para financiamento no âmbito desta dotação”, esclareceu o atual vice-reitor do ISCTE, João Leão, em comunicado enviado às redações.

Em causa está uma notícia avançada pelo Público, que, citando o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, dá conta de que o MCTES instruiu mais do que um projeto para financiamento, no âmbito de uma dotação prevista no Orçamento do Estado de 2017, para financiar entidades da administração central com dificuldades em executar projetos com fundos europeus devido a necessidades adicionais de contrapartida pública nacional.

Segundo o Público, apenas a candidatura do ISCTE foi aprovada para financiamento pelo Ministério das Finanças, então liderado por João Leão, que é agora vice-reitor do ISCTE.

João Leão veio esta quarta-feira esclarecer que, no que diz respeito às Universidades, o MCTES apenas submeteu o projeto do ISCTE, o que “poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido”.

“Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE [Instituto de Gestão Financeira da Educação] e obteve parecer positivo da DGO [Direção-Geral do Orçamento] e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei”.

João Leão insistiu que, “enquanto ministro das Finanças” não teve “qualquer intervenção nesta decisão de financiamento”.

Já no que diz respeito aos Institutos Politécnicos, o ex-ministro das Finanças disse que foi também submetido apenas um processo, no âmbito daquela verba, referente a três instituições de ensino superior.

“Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via”, apontou o ex-governante, ressalvando, no entanto, que aqueles três institutos “obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016”.

Conforme o jornal Público avançou, João Leão, que foi nomeado vice-reitor do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa dois dias depois de ter deixado o Governo, onde já era docente, vai gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT) daquela universidade, cujo financiamento foi incluído no último Orçamento do Estado que ajudou a elaborar e que foi apresentado pelo atual titular da pasta nas Finanças, Fernando Medina, na semana passada.

O financiamento prevê oito milhões de euros de investimento público na obra que vai concentrar oito centros de investigação, dez laboratórios e três observatórios da instituição no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas, junto ao campus do ISCTE, em Lisboa.

De acordo com o Público de 15 de abril, o centro é um dos principais projetos de Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra da Educação entre 2005 e 2009, num executivo socialista liderado por José Sócrates, e que é reitora do ISCTE desde 2018.

Tanto João Leão como a reitoria do ISCTE disseram ao Público que “a negociação e solicitação [do financiamento] resulta sempre do ministério e membros do governo respetivos, neste caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)”, recusando qualquer intervenção do ex-governante.

O Chega, o PSD e o Iniciativa Liberal pediram audições urgentes no parlamento de João Leão, Manuel Heitor e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.