O Presidente da Turquia considerou nesta quinta-feira que a recente condenação a prisão perpétua do ativista e empresário turco Osman Kavala “encerrou o caso”, e criticou as considerações do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre este assunto.
“O TEDH não tem nada a ver, isto acabou”. Porque acabou? Porque foi pronunciada a sentença. O TEDH pode ajuizar, mas há uma sentença e o caso está encerrado”, disse o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, perante os “media” no aeroporto de Istambul, antes de iniciar uma visita oficial à Arábia Saudita.
Kavala, 64 anos e detido há quatro anos e meio, foi condenado no domingo a prisão perpétua por “tentativa de derrube do Governo”, numa referência aos amplos protestos antigovernamentais de 2013 que foi acusado de financiar, e centrados no parque Gezi de Istambul.
Em dezembro de 2019, o TEDH (órgão jurisdicional do Conselho da Europa) decidiu que a prisão de Kavala tinha ocorrido na ausência de provas suficientes de que este tinha cometido um crime.
Além disso, constatou que a sua detenção e consequente prisão preventiva tinham o objetivo de silenciá-lo e dissuadir outros defensores de direitos humanos de realizar atividades semelhantes.
A Turquia, como membro do Conselho da Europa, tem a obrigação de implementar as decisões deste órgão judicial.
Nas mesmas declarações no aeroporto de Istambul, Erdogan solicitou que “quer na Turquia como no estrangeiro” se demonstre “respeito por uma sentença emitida pelas autoridades judiciais turcas”, numa referência às fortes críticas provenientes do exterior após o anúncio da deliberação.
“Nos outros países há leis, no nosso país não há leis?”, questionou Erdogan.
Na perspetiva do líder da oposição turca, Kemal Kiliçdaroglu, dirigente do Partido Republicano do povo (CHP, social-democrata), é essa a situação que o país atravessa.
“Este tribunal fictício condenou Kavala num julgamento em que deveria ter sido absolvido. Isso não acontece em qualquer parte do mundo. Mas ocorre no nosso país, porque o sistema judicial não é independente”, declarou na terça-feira o político da oposição.
O vice-presidente do seu partido, Ozgur Ozel tinha declarado no domingo, quando foi anunciada a sentença, que Kavala como os restantes sete intelectuais, condenados cada um a 18 anos de prisão, deveriam estar “livres” e que “a História julgará Erdogan, que terá de pagar”.
Devido a estas declarações, o advogado de Erdogan vai desencadear um processo contra o dirigente do CHP, anunciou o próprio Presidente.
“Por ser deputado [Ozel] talvez não seja um caso penal, mas pelo menos terá de pagar uma indemnização por danos morais. E não é o único”, disse Erdogan.
“Todos os que fazem o mesmo, pessoas de bocas sujas, todos eles serão processados pelos nossos advogados. Alguns têm imunidade, outros não. Aos que não têm, podem de imediato ser alvo de um processo penal”, acrescentou ainda o chefe de Estado turco.
