O jurista e ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira afirmou nesta quinta-feira que tornar a violação um crime público, em que a vítima não necessita de apresentar queixa, é o caminho certo para punir este crime.
Enquanto porta-voz do grupo que entregou ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, uma petição que juntou mais de 100 mil assinaturas, Rui Pereira disse que a mudança da lei ajudará as vítimas destes crimes, que muitas vezes são remetidas ao silêncio, por medo ou vergonha.
“O problema criminal da violação não é o de haver condenações injustas por esse crime, é de haver muitas, mas muitas violações que não são conhecidas, não são perseguidas e não são punidas”, sustentou em declarações aos jornalistas.
A petição “para a conversão do crime de violação em crime público”, com 106.787 mil assinaturas até à data, foi apresentada ainda por Francisca de Magalhães Barros, ativista e a primeira subscritora do documento, pelas presidentes do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes e Dulce Rocha, bem como pelo advogado António Garcia Pereira.
O grupo de signatários mostrou-se otimista em relação à futura decisão do parlamento.
“Contamos com a sensibilidade das senhoras e dos senhores deputados para levarem a cabo essa transformação. Por parte do senhor presidente da Assembleia da República registámos uma boa disponibilidade para agendar esta iniciativa”, observou Rui Pereira.
No parlamento, também deu entrada esta quarta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para consagrar a violação como crime público. O projeto do Bloco surge um ano depois de o parlamento ter votado contra uma proposta no mesmo sentido.
