Governo diz que é preciso “fazer uma avaliação” da lei do teletrabalho

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, mostrou intenção de fazer uma “avaliação” às novas regras da lei do teletrabalho, que tem sido alvo de críticas pelas dificuldades de aplicabilidade.

“Julgo que todos, Governo e Assembleia da República, que aprovou a lei do teletrabalho, temos de fazer uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas“, disse esta terça-feira, numa audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022. “Considero que essa avaliação precisa de ser feita porque temos reações em muitos setores da administração públicas às regras que definimos”, acrescentou.

Mariana Vieira da Silva respondia assim ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que começou por perguntar se a ministra conhecia um documento preparado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) com perguntas e respostas sobre a lei do teletrabalho.

Soeiro voltaria à carga sobre o tema, considerando que esse documento “visa sabotar a lei do Parlamento relativamente à lei do teletrabalho e esvaziar totalmente o dever de abstenção do contacto“. No entendimento do deputado, a DGAEP “vem dizer que durante o período de descanso podem ser contactados desde que não seja exigida uma ação mais imediata”, ou seja, se não tiverem de responder logo ao empregador. “Era o que faltava”, atirou. Essa interpretação, argumenta, constitui “uma subversão completa e inaceitável da letra da lei”.

Na resposta a essa intervenção, Vieira da Silva voltou a mostrar intenção de olhar para a lei. “É meu entendimento que é preciso fazer uma avaliação e farei também a esse conjunto de perguntas e respostas.”

A lei do teletrabalho, que entrou em vigor em janeiro, tem sido alvo de críticas por estar a provocar dificuldades de aplicabilidade, por exemplo, no que toca ao pagamento das despesas. A lei determina que os trabalhadores têm direito a ser ressarcidos pelo acréscimo das despesas, devendo para tal entregar documentos que comprovem que os encargos com luz e internet aumentaram em relação a período homólogo. O processo complica-se, por exemplo, quando há mais do que um teletrabalhador na mesma casa.

No caso da função pública, segundo dados que têm sido divulgados pelo ministério de Mariana Vieira da Silva, nenhum trabalhador fez, até ao momento, qualquer pedido de reembolso das despesas adicionais.