O Governo está a avaliar a existência de um eventual conflito de interesses na seleção do concorrente que venceu o concurso de avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa. Em causa estão as ligações de um membro do consórcio liderado pela Coba à empresa espanhola gestora dos aeroportos. Apesar de já ter sido escolhido o vencedor por parte do júri, o concurso ainda não foi adjudicado, assinalou esta segunda-feira no Parlamento, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
A Ineco, empresa que está aliada à Coba, é uma sociedade espanhola detida por empresas públicas de transportes e na dependência do Ministério das Infraestruturas espanhol. O tema foi levantado esta segunda-feira no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado pelo deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, que questionou esta associação espanhola na decisão sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa que enquanto hub fará concorrência ao aeroporto de Madrid.
“Não ignoramos as questões que colocou e estamos a avaliá-las, mas não é fácil de resolver”, afirmou Pedro Nuno Santos. Já em resposta à deputada do PCP, Paula Santos, o ministro das Infraestruturas esclarece que o júri do concurso lançado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) cumpriu os critérios do caderno de encargos na escolha do vencedor do concurso. Além de que, temos a “preocupação de não atrasar mais este processo” do qual depende a solução final para o aeroporto de Lisboa, partindo da comparação de três opções:
- Montijo como complemento da Portela.
- Montijo como aeroporto principal da atual infraestrutura.
- Construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
A decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa foi anunciada para 2023, na sequência da proposta feita pelo consórcio que vier a vencer este concurso depois do aeroporto complementar do Montijo ter sido chumbado no ano passado por pareceres negativos de duas autarquias.
“Não há surpresas a descobrir sobre a localização. Já está tudo estudado”. O ministro das Infraestruturas lembrou que a opção de realizar uma avaliação ambiental estratégica resultou de um acordo com o PSD que recusou viabilizar a alteração da legislação que dá aos municípios poder de veto na localização destas infraestruturas. Atualmente e com a maioria absoluta, o PS pode mudar a legislação sem a oposição.
