O Governo dá agora novo prazo para o processo de privatização da Efacec estar concluído: junho. António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, na audição no Parlamento para defender o Orçamento do Estado para 2022, realçou que a Efacec “é uma questão que me diz muito, é uma das nossas grandes empresas tecnológicas, que foi muito flagelada pela pandemia”, explicando que o “Estado interviu para assegurar condições da estabilidade financeira, salvaguardar postos de trabalho, salvaguardar a sua valia e know how”.
As negociações com a DST, que foi considerada pela Parpública em dezembro como a proposta que devia avançar, está a decorrer, realça Costa Silva, dizendo que “até fim de junho” será “o prazo para completar todo o processo”
Nessa altura “quando se fechar este ciclo” vai haver a reestruturação dos capitais próprios da Efacec, que incluirá uma capitalização pública pré-fecho, que será determinada por “uma auditoria independente”, para depois da DST assumiu a injeção de 81 milhões. Nessa altura serão libertadas as garantias publicas prestadas, contabilizadas neste momento em 115 milhões de euros.
Chegou a noticiar-se que esta nacionalização e privatização da Efacec custaria ao Estado 300 milhões de euros, mas Costa Silva realçou ao deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento — que aproveitou para dizer ter “sérias dúvidas que a Efacec valha 300 milhões de euros de dinheiro dos contribuintes” — poder “afiançar que provavelmente vamos ficar com montante inferior”.
Costa Silva realça, por outro lado, que “a carteira de encomendas da Efacec continua a aumentar”, podendo a estabilidade financeira, salvaguarda do know how e a manutenção dos trabalhadores “ter um caminho”.
Foi em fevereiro — no dia em que começou a guerra na Ucrânia — que o Conselho de Ministros deu luz verde ao contrato de venda de 71,3% do capital da Efacec, aprovando a minuta do contrato a assinar pelo comprador, o grupo português DST. Este acordo prevê uma capitalização pública, antes de o acionista privado entrar e injetar também dinheiro na empresa.
O acordo de venda já está a ser analisado pela Autoridade da Concorrência, tendo o Eco avançado na semana passada que a Comissão Europeia iria ser notificada esta semana. Contactado pelo Observador a 4 de maio sobre este processo, o Ministério das Finanças respondeu — já depois da publicação da notícia do Eco — dizendo apenas que “o Acordo de Venda Direta foi celebrado no dia 25 de março de 2022, encontrando-se atualmente em curso a realização das diligências e atos necessários para assegurar a verificação das condições precedentes da Operação de Reprivatização, como a pronúncia das entidades competentes”. Acrescentou ainda que “o Governo tem a expectativa que a empresa venha a desempenhar um importante papel no processo de transição energética, considerando as valências e capacidades na produção de equipamentos para o setor elétrico e industrial.”
