O Governo está a preparar um modelo para tributar as mais-valias em operações que envolvam criptomoedas, indicou o ministro das Finanças durante a discussão do Orçamento do Estado esta sexta-feira no Parlamento. Fernando Medina não se quis comprometer com calendários, mas reconheceu que vários países têm sistemas e “nós vamos construir o nosso. Vamos adaptar a nossa tributação para não termos lacunas com mais valias em transação de ativos”. O objetivo é ter uma tributação adequada, mas que não tenha um número tão elevado de exceções que reduza a receita a zero, afirmou.
Durante o mesmo debate, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu mais alguma informação sobre este processo que, explicou, abrange uma realidade muito mais complexa do que a mera taxação de mais-valias levantadas por vários deputados durante o debate. António Mendonça Mendes avançou que o tema está a ser avaliado pelo Centro de Estudos Fiscais desde março de 2021 abrangendo a incidência de outros impostos como o IVA, o imposto de selo e até o imposto de património, para além da definição destes rendimentos para feitos declarativos — se entram na categoria A ou B.
A primeira dificuldade é a de que não há uma definição universal sobre criptoativos, referiu, remetendo para a diferença entre a definição do Tribunal de Justiça da UE e a do BCE. “Estamos a avaliar a comparabilidade internacional para definir os criptoativos, a regulação e os mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais. Não queremos fazer uma iniciativa legislativa para as primeira paginas dos jornais, mas que sirva o país em todas as dimensões”, afirmou Mendonça Mendes. O secretário de Estado dirigia-se à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirmando que não está “sozinha neste preocupação” e pedindo o seu contributo.
Vários foram os deputados a questionar o ministro das Finanças no tema dos impostos sobre as criptomedas, ativos em relação aos quais existe um vazio fiscal que não se verifica em outros países, o que tem levado a alguns a apontar Portugal como um paraíso fiscal para estas operações. Nas respostas aos deputados, o ministro das Finanças distinguiu a situação dos criptoativos da aplicação de um imposto sobre os lucros inesperados (windfall tax) a empresas de energia que estão a lucrar mais por causa do aumento dos preços. A hipótese é para já afastada pelo Governo por razões de eficácia e receita, reafirmou o ministro perante a insistência da deputada do Bloco com a criação de um imposto sobre os lucros da Galp.
Não se trata de escarnecer da ideia, explicou Fernando Medina, mas de constatar que “não existe, que seja do meu conhecimento, qualquer sistema aplicado em qualquer país que tenha materialidade e relevância. Não estou aqui para discutir na base de sombras e floreados. É preciso saber como agir e com que eficácia”.
