António Manuel Almeida Costa foi o escolhido para ocupar o lugar de Pedro Manchete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), pelos juízes da “ala direita” do órgão jurídico. O nome do membro do Conselho Superior do Ministério Público não está, contudo, a reunir consenso, apurou esta segunda-feira o Expresso.
Em causa, estão as posições anti-aborto que António Manuel Almeida Costa defendeu nas décadas de 80 e 90, noticiou o Diário de Notícias. O jurista rejeita a legalização da interrupção da gravidez — em qualquer circunstância —, argumentando com a existência de “investigações médicas” que lhe permitiram concluir que as mulheres que eram “violadas raramente engravidam”, uma vez que “a experiência demonstra que, muitas vezes, o violador é, ele próprio, estéril devido a outros comportamentos sexualmente aberrantes”.
Tendo como base experiências realizadas em campos de concentração nazis, o também professor universitário conclui que estas circunstâncias afastam, “desde logo, a indicação ética ou criminológica como fundamento para a legalização do aborto”. Ao Diário de Notícias, António Manuel Almeida Costa recusou dizer se ainda mantém a mesma opinião sobre o assunto.
Perante os textos anti-aborto e a recusa em dar uma resposta, três juízes indicados pelo PS — Mariana Canotilho, Assunção Raimundo e António Ascensão Ramos — já vieram esclarecer que se opõem à escolha de António Manuel Almeida Costa para o Tribunal Constitucional.
António Manuel Almeida Costa foi a escolha dos cinco juízes do TC indicados pelo PSD, mas precisa de pelo menos sete votos para ser cooptado, pelo que, adianta o Diário de Notícias, estarão em curso negociações com os juízes indicados pelo PS para viabilizar a nomeação.
