Acabou por ser aprovada a proposta do Livre que alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, majora o apoio a quem se despeça para ir para o interior e cria uma licença para formação, depois de muita discussão sobre se seria ou não válida — por ter sido entregue fora do prazo e, no entendimento de alguns grupos parlamentares, ser muito diferente da proposta original.

Assim, teve luz verde a proposta que alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica a quem tenha o estatuto de vítima (com votos a favor do PS, IL e BE) e que cria majorações no âmbito do programa Emprego Interior + a trabalhadores que se demitam para acompanhar o cônjuge ou unido de facto que aceitou um emprego no interior (com voto favorável do PS).

Também foi aprovado um “programa de licenças para a formação” destinado a quem queira melhorar as qualificações, “em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento do Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”. Neste caso, o PS votou a favor, a IL contra.

A votação deste ponto foi a que mais discórdia gerou uma vez que para alguns grupos parlamentares a nova proposta era muito diferente da original ao prever não o alargamento do subsídio de desemprego a estas situações, mas a criação de uma licença de formação.

As propostas, segundo já explicou Rui Tavares, do Livre, será avocada esta quarta-feira a plenário para que não haja risco de ser considerada nula devido às dúvidas levantadas pelos deputados.