Joe Berardo perdeu o processo cautelar que interpôs contra o Ministério da Cultura e contra o Centro Cultural de Belém (CCB), noticia o Público. O requerimento diz respeito ao acordo entre o comendador e o Estado que colocou centenas de obras de arte da Associação Coleção Berardo, arrestadas à luz do processo interposto pelos bancos contra o empresário, em exposição num edifício gerido pelo CCB.

Segundo o Público, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu “rejeitar liminarmente o requerimento cautelar”, com o qual Joe Berardo procurava invalidar a denúncia ao acordo relativo à Coleção Berardo. A sentença diz que há uma “manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes” de impedir o Ministério da Cultura e o CCB de “qualquer ato de oposição à renovação do protocolo”.

O ministro Pedro Adão e Silva já reagiu à decisão do tribunal e argumentou que “a atitude de litigância permanente” do empresário “só confirma que a decisão de denunciar o protocolo foi correta”. A denúncia do acordo foi anunciada no fim do mês passado pelo próprio governante, responsável pela pasta da Cultura. Os requerentes têm agora 15 dias para apresentar recurso no Tribunal Central Administrativo Sul.

A defesa de Berardo colocava em causa a legitimidade do ministério para se opor ao acordo, mas o tribunal entendeu que o atual governante pode “por maioria de razão” fazê-lo, já que a antiga ministra Isabel Pires de Lima também pode celebrar o acordo em 2006. Entretanto, Adão e Silva admitiu ao Público que “o Estado estará pronto a negociar um novo protocolo, ainda que não nos mesmos termos, com quem for então o proprietário da coleção”.