O Conselho de Ministros aprovou uma transferência de 26 milhões de euros para a SIRESP, a fim de garantir verbas para pagar aos fornecedores de serviços até ao final deste ano. A transferência terá ainda de aguardar a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, já promulgado pelo Presidente, mas que ainda não foi publicado em Diário da República.
Na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que “o propósito” da medida aprovada é “assegurar que todas as tarefas e serviços são prestados durante este ano de 2022”, acrescentando que “esta indemnização compensatória é relativa ao período até à entrada do período do concurso e pretende precisamente indemnizar compensatoriamente o cumprimento dessas obrigações de interesse público na gestão, na operação e na manutenção da rede SIRESP durante o ano de 2022”.
Fontes do Ministério da Administração Interna explicam ao Observador que o montante diz respeito ao regular funcionamento da empresa SIRESP em 2022 e “visa compensá-la pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das suas obrigações”, compreendendo o valor “o cumprimento das obrigações de interesse público” e a “promoção dos bens, serviços e equipamentos necessários para esses efeitos e para o correto funcionamento do sistema”.
Esta é uma verba que a SIRESP precisava para fazer os pagamentos aos fornecedores que, segundo o Expresso, estavam com pagamentos em atraso. Fontes do MAI confirmam que os 26 milhões de euros englobam “as necessidades orçamentais relacionadas com o funcionamento da entidade Siresp bem como valores que dizem respeito ao pagamento a prestadores de serviços”. Assim, como esta verba diz respeito a todo o ano de 2022, a sua utilização será feita em função dos compromissos.
A verba já tinha sido anunciada por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, quando no início da semana anunciou o lançamento do concurso público para a operação a partir de 1 de janeiro de 2023.
Concurso para SIRESP tem valor de 75 milhões de euros. Custo total de cinco anos será de 150 milhões
A partir de 1 de janeiro de 2023 e no prazo de cinco anos, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional. Acresce um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e ainda uma verba de 38,5 milhões de euros para financiamento e permanente atualização do sistema.
O governante sublinhou, na referida conferência, que o concurso público internacional tem prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE.
Um ano depois concurso do SIRESP avança. O que está em causa?
