O Governo vai lançar o concurso internacional para adjudicar a gestão e manutenção do SIRESP, a rede de emergência do Estado. Segundo anunciado, o concurso terá um valor de 75 milhões de euros, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Ainda acresce a este valor uma verba para o seu funcionamento “e permanente atualização” de 38,5 milhões de euros. Os valores são por cinco anos.

Fonte: Siresp

Paulo Viegas Nunes, presidente da SIRESP (empresa que já é totalmente pública), garantiu que o concurso terá a sua conclusão até ao final do ano, mas no caso de não se conseguir cumprir esse prazo o Governo garante que há um plano B que será a “seu tempo referido”, sabendo-se que “qualquer concurso pode ter uma vicissitude”. Isabel Oneto, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que o concurso só foi lançado agora pela divisão do concurso em lotes e garantir que o Estado fica com a gestão e domínio da rede. “Os sete lotes são abertos mas é o Estado que tem a chave deste puzzle para conseguir montar e gerir e é aí que está a capacidade do Estado para dominar e gerir”.

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Os prazos do concurso público

Segundo explicou o brigadeiro-general escolhido para liderar a empresa pública, o concurso será dividido por lotes: manutenção Tetra (sistema de comunicações utilizado); transmissão IP e circuitos terrestres; redundância satélite; gestão de sites; sistema de informação; geradores de emergência; e cibersegurança.

Paulo Viegas Nunes diz que o salto tecnológico vai ser dado através da componente de transmissão. A tecnologia 5G e LTE “não tem nível de maturidade suficientemente elevado para ser estruturada e integrada para ser integrada numa rede de emergência como o Siresp”, explicou a opção por se manter a tecnologia Tetra.

As expectativas para o concurso são boas: “Arriscaria a dizer que vai ter muita participação como se vai materializar em várias propostas”, realçou em conferência de imprensa, na qual José Luís Carneiro salientou a importância de haver “escrutínio em todo o processo”.

“A garantia da defesa do interesse público está nas personalidades que constituição o júri deste concurso”, realçou, ainda, o ministro da Administração Interna. O júri é presidido por Luís Correia, do Instituto Superior Técnico, tendo como vogais: Manuel Pedrosa de Barros (Anacom), Maria João Rocha Marques (Defesa), António Fonseca (Ordem dos engenheiros), António Grilo (Técnico) e Carlos Manuel Leitão (Siresp), sendo suplentes João Beleza Vaz (Anacom) e Jorge Pereira (Ordem dos Engenheiros).

Com o Orçamento do Estado para 2022 e com a resolução de conselho de ministros, o Governo vai entregar à Siresp mais 26 milhões de euros até dezembro de 2022, data em que termina a atual prorrogação do contrato com os fornecedores do serviço.

O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que diz que com a medida hoje anunciada concretiza a “vontade de transferir a totalidade da gestão rede Siresp para mãos do Estado, passa a ter sistema de comunicações de emergência mais robusto e resiliente. Garantindo a salvaguarda do interesse público e soberania do Estado com transparência e independência”.

O contrato em vigor resulta de um prolongamento acordado com as entidades que fornecem os serviços, e que está em vigor até dezembro deste ano, depois do prolongamento acordado em junho de 2021.