Quando o Supremo dos EUA decidiu esta quinta-feira que é um direito fundamental dos norte-americanos transportar armas em público, Clarence Thomas redigiu a decisão em nome da maioria da corte. Esta sexta-feira, quando o tribunal dominado pelos conservadores revogou a lei do aborto, o juiz do Supremo veio logo publicamente demonstrar ter uma opinião concordante com a decisão e demonstrar que apoia mudanças ainda maiores.
Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba com o direito constitucional ao aborto no país
Clarence Thomas disse acreditar que o Supremo Tribunal deve reconsiderar outras decisões, nomeadamente aquelas que protegem o direito à contraceção e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em casos futuros devemos reconsiderar todos os precedentes substantivos deste Tribunal incluindo Griswold, Lawrence e Obergefell”, escreveu num artigo de opinião, onde fala sobre três casos históricos nos EUA, que é citado pelo Business Insider.
O primeiro caso citado é conhecido como Griswold vs Connecticut. Em 1965, o Supremo Tribunal decidiu, com sete votos a favor e dois contra, que os cidadãos têm direito à privacidade, algo que é garantido pela Declaração de Direitos que os protege contra restrições estatais no acesso à contraceção. Se esta decisão histórica for reconsiderada, como Clarence Thomas pretende, os estados norte-americanos vão conseguir proibir várias formas de controlo de natalidade.
O Lawrence v. Texas é mais recente. Neste caso, em 2003, o Supremo Tribunal decidiu que as leis que criminalizavam a homossexualidade eram inconstitucionais, tornando legal a “atividade sexual” entre pessoas do mesmo sexo, escreve o New York Times. Já o Obergefell vs Hodges, também citado no artigo do magistrado, protege os direitos dos casais homossexuais de se conseguirem casar da mesma forma que os casais do sexo oposto.
Os defensores do direito ao aborto já tinham alertado que, se a lei (conhecida como Roe vs Wade) que dava acesso a este procedimento médico caísse, o direito à contraceção e ao casamento homossexual seriam os próximos a ser revogados. Clarence Thomas veio reforçar esse objetivo.
