Os juízes do Supremo Tibunal dos Estados Unidos decidiram esta sexta-feira anular a decisão do processo Roe vs. Wade, que, em 1973, legalizou a interrupção voluntária da gravidez, noticia o The New York Times. A decisão foi aprovada por seis juízes conservadores (metade deles foram nomeados no mandato de Donald Trump) contra três liberais.

“Abominável”. Supremo dos EUA pondera revogar lei do aborto que tem 50 anos. O que está em causa?

Para os juízes democratas, “seja qual for o resultado das leis que aí vêm, um resultado da decisão de hoje é certo: a redução dos direitos das mulheres e do seu estatuto enquanto cidadãs livres e iguais“, como se lê no tweet da jornalista Bloomberg Emma Kinery.

From the dissent:
"Whatever the exact scope of the coming laws, one result of today's decision is certain: the curtailment of women's rights, and of their status as free and equal citizens."

— Emma Kinery (@EmmaKinery) June 24, 2022

Agora, esta decisão devolve aos 50 estados o poder de legislar sobre esta matéria, estimando-se, segundo um levantamento do Instituto Guttmacher, que 26 vão banir a possibilidade de abortar livremente ou que vão adotar leis mais restritivas, como a do estado do Texas.

In the wake of this #SCOTUS ruling, more than half of US states will likely ban abortion & 13 states could do so quickly. Millions of people will be impacted—especially those forced to travel long distances for care or be pregnant against their will. https://t.co/EEpkmAHfjK pic.twitter.com/WfyhJFK5hB

— Guttmacher Institute (@Guttmacher) June 24, 2022

Em 13 estados, existem mesmo trigger bans (em português, leis gatilho) prontas a entrar em vigor. Menos de duas horas depois da decisão do Supremo norte-americano, o Missouri tornou-se o primeiro estado a banir a interrupção voluntária da gravidez. A decisão, segundo a AFP, foi avançada pelo procurador-geral, Eric Schmitt.

a map for anyone needing information on where to get safe abortions right now pic.twitter.com/9WxEsbKWwq

— bibi (@belovcrs) June 24, 2022

O caso Roe vs. Wade fixou jurisprudência e conferiu à mulher o direito de abortar até cerca das 23 semanas de gravidez. A lei chega ao Supremo devido a uma decisão do estado do Mississipi que, em março de 2018, aprovou uma lei que proíbe o aborto a partir das 15 semanas, contrariando o que ditava a decisão de há 49 anos. Esta nova diretiva argumentava que o aborto é “uma prática bárbara, perigosa para a paciente materna e humilhante para a profissão médica”, sem prever qualquer exceção para casos de violação ou incesto. A decisão do Mississipi foi alvo de um pedido de impugnação apresentado pela única clínica do estado onde era possível realizar interrupções voluntárias da gravidez e que se socorreu da jurisprudência do Roe vs Wade. O processo terminou esta sexta-feira.

Obama fala em ataque “às liberdades fundamentais de milhões”. Pince diz que “a vida ganhou”

Para o ex-Presidente Barack Obama, “o Supremo Tribunal não só reverteu um precedente de quase 50 anos como relegou a decisão mais intensamente pessoal que uma pessoa pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos”, ao atacar as “liberdades fundamentais de milhões de norte-americanas”, escreveu no Twitter.

Today, the Supreme Court not only reversed nearly 50 years of precedent, it relegated the most intensely personal decision someone can make to the whims of politicians and ideologues—attacking the essential freedoms of millions of Americans.

— Barack Obama (@BarackObama) June 24, 2022

Por seu turno, o homem que foi vice-presidente de Donald Trump, Mike Pence, elogiou “a justiça da maioria [republicana], que teve a coragem de avançar com as suas convicções”, afirmando que “hoje, a vida ganhou”.

Today, Life Won. By overturning Roe v. Wade, the Supreme Court of the United States has given the American people a new beginning for life and I commend the Justices in the majority for having the courage of their convictions.

— Mike Pence (@Mike_Pence) June 24, 2022

“Tendo sido dada esta segunda oportunidade à vida, agora não devemos descansar nem ceder até que a santidade da vida seja restaurada no seio da lei americana em todos os Estados do país”, prosseguiu numa sequência de tweets.

Nova Iorque não retirará o direito ao aborto às mulheres — contrariando, assim, a vontade de Pence. Quem o garante é a procuradora-geral Letitia James, que caraterizou a decisão como “cruel” e “um dos momentos mais sombrios da História” da nação: “Mas não tenham dúvidas: enquanto outros Estados retiram o direito fundamental à escolha, Nova Iorque sempre será um porto seguro para quem procura um aborto”. Assegurou ainda, na mesma rede social, “trabalharei incansavelmente para garantir que os mais vulneráveis e que as pessoas de Estados hostis tenham acesso a estes cuidados que salvam vidas“.

The Supreme Court's vicious decision to overturn Roe v. Wade is one of the darkest moments in the history of this nation.

Make no mistake: While other states strip away the fundamental right to choose, New York will always be a safe haven for anyone seeking an abortion.

— NY AG James (@NewYorkStateAG) June 24, 2022

A Presidente da Câmara dos Representantes Nanci Pelosi condenou “cruel, escandalosa e devastadora decisão” de reverter a Roe vs Wade.

Hoje, o Supremo Tribunal — controlado por republicanos — alcançou o objetivo obscuro e extremo do Partido Republicano de retirar às mulheres o direito de tomarem as suas próprias decisões de saúde reprodutiva. Por causa de Donald Trump, de Mitch McConnell, do Partido Republicano e da sua supermaioria no Supremo Tribunal, as mulheres americanas têm hoje menos liberdade do que tinham as suas mães”, vincou em comunicado, referindo-se à nomeação da conservadora Amy Coney Barrett parao lugar da democrata Ruth BaderGinsburg.

EUA. Morreu a juíza do Supremo Ruth Ginsburg. E o lugar vazio que deixa vai entrar na campanha

E rematou: “As decisões fundamentais de saúde das mulheres devem ser tomadas por elas, com o apoio de médicos e de entes queridos – não devem ser ditadas por políticos de extrema-direita”.

“Milhões de norte-americanos passaram meio século a rezar, a protestar e a trabalhar para esta vitória histórica do Estado de direito e pelas vidas inocentes.” Assim reagiu o líder republicano do Senado norte-americano, Mitch Mcconnell, ao que disse ser a correção de “um terrível erro moral e legal”.