Um tribunal de recurso da Guatemala anulou o acordo de cooperação judicial com a Odebrecht, que viu a construtora brasileira devolver ao país 17,9 milhões de dólares (17 milhões de euros) pagos em subornos.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido de um dos principais réus do caso, o antigo ministro das Comunicações Alejandro Sinibaldi (2012-2014), acusado de vários casos de corrupção de milhões de dólares durante o governo de Otto Pérez Molina (2012-2015).
Sinibaldi é acusado de ter recebido, entre 2011 e 2013 quase 18 milhões de dólares em subornos para favorecer a empresa brasileira na ampliação e reparação de uma estrada que nunca foi terminada.
O acordo de cooperação existente entre o Ministério Público e três ex-representantes da Odebrecht permitiu determinar a forma como se organizava o suborno de funcionários locais, incluindo de Sinibaldi.
No entanto, com a decisão do tribunal de recurso, Sinibaldi pode ficar livre das acusações contra ele pelo caso Odebrecht, embora o Ministério Público ainda possa recorrer da decisão.
O procurador responsável pelo caso, Rafael Curruchiche, aceitou a decisão, sublinhando que havia “ilegalidades” no acordo de cooperação judicial, segundo um vídeo divulgado pelo Ministério Público.
O antigo procurador Juan Francisco Sandoval, que originalmente desmantelou o caso Odebrecht em 2018, descreveu como “inédito” que o Ministério Público “esteja a celebrar uma resolução — que não é final — e que favoreceu o principal acusado de um caso de corrupção”.
Sandoval está exilado nos Estados Unidos desde setembro de 2021, quando foi demitido pela procuradora-geral Consuelo Porras, mais tarde sancionada por Washington por “obstruir” a justiça na Guatemala.
No momento em que se entregou às autoridades da Guatemala, em agosto de 2020, depois de quatro anos em fuga, Sinibaldi prometeu “dar a conhecer oportunamente todos aqueles que participaram do caso Odebrecht e todos os dirigentes que foram beneficiados com o caso”.
O antigo ministro é acusado de corrupção em cinco casos, incluindo num alegado desfalque milionário durante o governo de Pérez Molina.
Sinibaldi apresentou-se em 2014 como candidato à presidência do Partido Patriótico, então no poder, para as eleições de 2015, mas acabou por desistir.
Nos últimos três anos, as autoridades apreenderam mais de 30 imóveis que o antigo ministro teria adquirido com fundos ilícitos.
De acordo com um relatório do Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht, empresa brasileira de construção civil, pagou 788 milhões de dólares (746 milhões de euros) em subornos em cerca de 12 países da América Latina, incluindo a Guatemala.
Em 2 de junho, o Ministério Público português fez buscas na empresa Odebrecht Portugal, no âmbito do processo EDP, que envolve mais de quatro milhões de euros pagos pela adjudicação pela EDP da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Odebrecht/Lena.
