O Governo assegura que nenhum assistente técnico e técnico superior abrangido pelas valorizações dos salários de entrada vai ficar a perder dinheiro por via da subida da taxa de retenção na fonte de IRS. Isso quer dizer que haverá, ainda este ano, uma nova atualização das tabelas de retenção.
A questão começou por ser colocada pela FESAP, que argumentou que o aumento salarial bruto poderia deixar algumas pessoas (solteiros, sem filhos), em termos líquidos, a perder dinheiro, caso as tabelas continuassem iguais, porque passavam a ver-lhes aplicada uma taxa de retenção superior. Questionada sobre este ponto, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, assegurou que ninguém ficará a perder dinheiro porque haverá mexidas na tabela de retenção.
“Essa não é uma esfera da negociação da vertente fiscal, mas nós estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção, seja acautelado que nenhuma trabalhador fica a receber menos“, assegurou Inês Ramires.
Essa alteração terá efeitos também para o setor privado (uma vez que não há, atualmente, tabelas de retenção diferenciadas por setor). Questionada sobre esse impacto, a secretária de Estado acrescentou: “O nosso compromisso é que esta medida não vai trazer, em termos de retenção, problemas a estes trabalhadores. O que pretendemos é uma valorização que não seja alterada pela vertente da retenção. É isto que estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para que não ocorra. De acordo com o nosso estudo, isso só acontece em dois escalões destes trabalhadores inseridos na carreira”, frisou.
O Governo propôs aos sindicatos da função pública aumentar o salário de entrada dos assistentes técnicos, em 48 euros, e já este ano com retroativos a janeiro. E dos técnicos superiores em 52 euros, mas neste caso só em 2023. Já os técnicos superiores com doutoramento verão, também nessa altura, o ordenado de entrada subir 416 euros.
Uma das críticas dos sindicatos à saída destas reuniões foi, precisamente, essa discrepância de entrada em vigor das alterações entre os assistentes técnicos e os técnicos superiores. Inês Ramires explicou que o Governo optou por avançar já com os aumentos para o primeiro grupo porque a alteração do salário mínimo em janeiro, para os 705 euros, levou a que os salários de entrada da carreira de assistente operacional e o da carreira de assistente técnico ficassem separados por menos de cinco euros. Daí que faça retroagir o novo aumento de 48 euros ao “momento em que houve esse compressão”.
Ainda assim, questionada sobre a exigência do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) para que também este ano se apliquem os aumentos aos técnicos superiores, Inês Ramires não fechou a porta: “Responderemos naturalmente em sede de negociação suplementar [que será pedida pelo STE] a essa pretensão”. “Vamos ponderar“, acrescentou.
Inês Ramires não se comprometeu com uma data para a entrada em vigor das alterações porque ainda haverá a tal negociação suplementar com os sindicatos. A intenção é que depois dessa ronda, as alterações sejam aprovadas em Conselho de Ministros, seguindo depois o processo legislativo normal.
Em relação aos aumentos salariais generalizados para o próximo ano, Inês Ramires voltou a remeter o início dessa discussão para setembro.
