O aumento dos salários de entrada dos assistentes técnicos, em 2022, e dos técnicos superiores, em 2023, vai abranger, ao todo, 39.750 trabalhadores e custar 37,5 milhões de euros brutos. Destes, apenas 14 milhões de euros serão pagos este ano a 17 mil profissionais (assistentes técnicos). Mas os sindicatos queixam-se que grande parte dos aumentos vai ser absorvida pelo IRS.
Os números foram avançados pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, à Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), numa reunião esta quarta-feira. O aumento do salário de entrada dos assistentes técnicos em 48 euros vai abranger 17 mil pessoas e custar, em termos brutos, 14 milhões de euros. Já a subida de 52 euros nos técnicos superiores chegará, só em 2023, a 22 mil pessoas e custa 20 milhões de euros. Os técnicos superiores que tenham doutoramento verão o salário de entrada subir cerca de 416 euros, o que vai abranger apenas 750 pessoas e custar, também no próximo ano, 3,5 milhões de euros.
Mas segundo a FESAP, o aumento levará a que, “sem alteração às tabelas do IRS, tudo aquilo que é a proposta do aumento que o Governo nos coloca em cima da mesa é absorvido” pelo imposto, dado que os funcionários ficarão sujeitos a uma maior taxa de retenção na fonte. “O grande volume financeiro apontado para estas alterações salariais é para IRS e não para melhorar definitivamente os salários dos trabalhadores“, criticou José Abraão, líder da FESAP.
De acordo com as tabelas de retenção de IRS, no caso de um assistente técnico solteiro sem filhos, um salário de 709 euros (o salário atual de entrada dos assistentes técnicos) fica isento, mas se subir como o Governo propõe para 757 euros passará a reter 7,9%, ou seja, 59 euros. Abraão diz, no entanto, que o Governo assegurou que “está a trabalhar com as finanças para ver a tabela do IRS”. “Oxalá. De qualquer modo, uma parte muito substancial disso vai para IRS”, adiantou.
Essa garantia foi dada, horas depois, pela secretária de Estado da Administração Pública. Inês Ramires assegurou que nenhum trabalhador ficará a perder dinheiro por via do aumento da taxa de retenção na fonte. Isto porque haverá nova mexida das tabelas de retenção.
José Abraão critica ainda que os trabalhadores com mestrado não sejam também abrangidos por um bónus salarial, como acontecerá com os doutorados. O sindicalista considera, por isso, que “ninguém ficará satisfeito” com a proposta do Executivo.
O Governo, disse Abraão, deu como encerrada a negociação dos salários de entrada, mas os sindicatos podem pedir uma reunião suplementar.
Proposta deixa 97,7% dos trabalhadores de fora, aponta Frente Comum
Sebastião Santana, líder da Frente Comum, salienta que a proposta do Governo deixa de fora “97,7%” dos trabalhadores da administração pública. “Havia condições para ir muito mais longe”, acredita.
Sobre o impacto do IRS nos aumentos, Santana indica que a questão “não foi abordada” na reunião entre o Governo e a Frente Comum — que tem, no entanto, uma proposta: “a recuperação dos escalões de IRS para antes da entrada da troika em Portugal”. Além disso, na proposta de projeto-lei entregue pelo Executivo, “não está previsto” uma compensação para os casos em que a retenção na fonte absorve parte (ou todo) o aumento.
Sebastião Santana defende ainda que a proposta para os técnicos superiores, nomeadamente os que têm doutoramento, é “muito insuficiente”, com “a agravante de apenas ser aplicado em janeiro de 2023”.
Para os assistentes técnicos, aponta que a diferença entre a primeira e a segunda posições da carreira passa de ter uma diferença de 100 euros para apenas 50 euros, o que vai mitigar o salto que os funcionários possam vir a ter por via da avaliação de desempenho. “Os dez anos de serviço que as pessoas estavam à espera lhes desse um aumento de 100 euros vai-lhes dar um aumento de 50”, critica.
STE: orçamento pode acomodar subidas já em 2022 para os técnicos superiores
Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), adiantou que vai pedir uma negociação suplementar por entender que a posição de entrada na carreira de técnico superior deve subir já em 2022, com retroativos a janeiro, tal como acontecerá para os assistentes técnicos.
Essa diferença foi explicada pelo Governo, segundo a sindicalista, “com os custos totais” das medidas, considerados elevados pelo Executivo. Mas o STE acredita que o valor orçamentado este ano para a rubrica das progressões na função pública pode acomodar essa subida.
“Dissemos ao Governo que aquilo que nos foi apresentado inicialmente não chega”, sublinhou. “Não deitamos a toalha ao chão, queremos voltar a negociar.”
O que propõe o Governo?
Na última reunião, no início do mês, o Governo propôs aos sindicatos da função pública uma subida do salário de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e ainda uma diferenciação positiva para quem tenha doutoramento.
No caso dos assistentes técnicos, a ideia do Executivo é subir o salário de entrada do quinto nível da tabela remuneratória única (TRU) para o sexto, de 757,01 euros, ou seja, uma subida de cerca de 48 euros.
Já para os técnicos superiores propõe que a entrada passe dos 11.º e 15.º níveis (respetivamente, estagiários e licenciados) para o 12.º (1.059,59 euros) e 16.º níveis (1.268,04 euros). Ou seja, aumentos de 52 euros.
O Governo mostrou ainda intenção de dar um bónus aos técnicos superiores com doutoramento e propõe que o salário de entrada aumente 416,89 euros para 1.632,82 euros. Isso implica que os técnicos superiores com doutoramento que estejam atualmente em posições remuneratórias anteriores passem também para a nova posição e os que estiverem na nova posição nível ou numa acima passam para a seguinte.
As propostas não agradaram aos sindicatos que reuniram com o Governo, no início do mês. “Com este valor, com certeza que não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior”, considerou, então, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues. “A proposta para os assistentes técnicos é de uma diferença de 47 euros e uns cêntimos para o salário mínimo nacional” (de 705 euros), defendeu, por sua vez, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
Segundo uma proposta enviada aos sindicatos de antecipação da reunião desta quarta-feira, o Governo propõe que a valorizações dos técnicos superiores (licenciados) e dos doutorados entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. Já no caso dos assistentes técnicos a valorização deverá ser aplicada ainda este ano, com retroativos a janeiro.
