Os discursos de encerramento dos congressos servem, tradicionalmente, para os líderes projetarem o futuro. E foi isso mesmo que Luís Montenegro, que tinha atrás de si um ecrã com o seu nome colado à data de 2026 — indiciando que é suposto fazer um ciclo longo e chegar a ser candidato a primeiro-ministro — quis fazer no seu discurso final, para mostrar que o PSD tem “caminhos alternativos” e um projeto que os portugueses poderão “entender bem”, com tempo.
Para isso, e prometendo ser uma oposição que se constitua, aos olhos dos eleitores, como verdadeira “alternativa” ao PS, elencou os sete temas em que se vai concentrar, numa mistura de críticas ao que o Executivo tem feito nessas áreas e de propostas do PSD para corrigir esses erros. Esta é a lista das sete prioridades de Montenegro:
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Combater o aumento do custo de vida
Será dos temas mais atuais: com a inflação a disparar e o preço do cabaz alimentar a aumentar, Montenegro carregou no “desespero” das famílias e elencou dados para mostrar os aumentos que eletricidade, gás, combustíveis, comida e rendas sofreram num ano.
Depois do diagnóstico, a crítica ao Executivo: pode não ser culpado pela guerra, mas é responsável pela “resposta claramente insuficiente” à conjuntura atual, tanto para famílias como para as pequenas e médias empresas, e por mostrar uma forte “insensibilidade social”.
Proposta: Montenegro vai defender a criação de um Programa de Emergência Social que redistribua o excedente, criado pela inflação, nos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal para as famílias mais carenciadas.
2. Combater “caos e desgoverno” na Saúde
É outro tema muito atual: a Montenegro bastou enumerar os problemas nos serviços de urgências ou a falta de médicos de família para justificar o tal “caos” e a “grave degradação do SNS”, pela qual também aponta culpas ao Governo e ao seu “complexo ideológico”.
O novo líder do PSD defende que nesta área é preciso “mudar de vida”: os problemas de acesso ao SNS — enquanto os privados e o setor social não são mais envolvidos — criam desigualdades e a maioria absoluta tem a responsabilidade de “reformar, reestruturar e reorganizar o SNS”.
3. Baixar a carga fiscal e fazer a economia crescer
É um tema em que a direita ataca recorrentemente o PS — já era uma das principais críticas que fazia nos tempos em que Luís Montenegro era líder parlamentar. Classificando este Governo como o campeão da carga fiscal, diz que é preciso reduzi-la durante a legislatura por três razões: porque é “absolutamente imoral” que o Estado fique com a maior parte da riqueza; porque esta “asfixiante” carga de impostos impede as famílias de comprarem bens essenciais; e porque também tem consequências económicas, sendo um entrave “ao investimento, à poupança, à criação de riqueza e a melhores salários”.
4. Reter jovens e talento
Se o PS tem promovido o programa Regressar dirigindo-o aos jovens que saíram de Portugal nos anos da troika, culpando os sociais-democratas por isso, o PSD de Montenegro quer descolar-se dessa imagem e tentará não deixar o tema nas mãos do PS. Por isso, Montenegro defendeu que é preciso adotar políticas que “retenham os nossos jovens e o talento em Portugal”, como a discriminação positiva em sede de IRS até aos 35 anos (máximo de 15% exceto no último escalão).
Será necessário também, argumentou, apostar em “mais mecanismos de conciliação entre a vida familiar e profissional” e na necessidade do “acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos”.
5. Atrair imigrantes
O novo líder do PSD quer que seja implementado um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes, com o objetivo de resolver o “gravemente crescente problema de mão de obra” em muitos setores, que é estrutural “da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e na administração pública”.
Com um aviso: “Só atrairemos os melhores se impulsionarmos a nossa economia e os nossos salários e se tivermos políticas de integração atrativas”, avisa.
6. Um pacto para a transição digital e ambiental
O que se sabe deste pacto fica praticamente pelo seu nome. Montenegro disse querer “desafiar o país” para um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental, sendo este um desígnio desta geração com que os poderes públicos, a academia, os parceiros sociais e associativos devem estar comprometidos. Sobre o conteúdo do que seria esse pacto, não falou.
7. Descentralizar (e dizer não ao referendo)
A descentralização — um dos poucos temas em que o PSD de Rui Rio chegou a assinar um acordo de fundo com António Costa, para depois criticar duramente o Governo pela sua execução — “é um logro”, por responsabilidade “exclusivamente do Governo”, manteve Montenegro.
Tudo porque a forma como está a ser posta em prática tornou os municípios “tarefeiros da incompetência e incapacidade da administração central”. “Ou o poder central confia e descentraliza verdadeiramente competências e meios financeiros ou então mais vale deixar cair a máscara de vez e assumir que anda a enganar toda a gente”, atacou.
Depois, e trazendo uma dificuldade com que António Costa terá de lidar, rejeitou categoricamente apoiar o referendo sobre regionalização que o primeiro-ministro apontou para começar a ser debatido a partir de 2024. “Temos de dizer a verdade sem tibiezas: não é adequado”. Porquê? No “quadro crítico e delicado” internacional, seria “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”. O PS até pode avançar para o referendo, mas não contará com o PSD de Montenegro.