O Executivo não fechou a porta, nas reuniões desta quarta-feira com os sindicatos, a avançar já este ano, com retroativos a janeiro, com os aumentos de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, nem com a subida em cerca de 400 euros dos técnicos superiores com doutoramento. A questão ficará fechada no Conselho de Ministro desta quinta-feira.
Helena Rodrigues, líder do STE, foi a primeira representante das estruturas sindicais a indicar que o Governo remeteu para o Conselho de Ministros uma decisão final sobre o tema e, portanto, não disse “taxativamente” que não iria ceder àquela que tem sido uma reivindicação dos sindicatos: subir os salários de entrada dos técnicos superiores já este ano, à semelhança do que será feito para os assistentes técnicos. “[O Governo] não disse que não, é uma questão que não está fechada, não disse que não, taxativamente não. Remeteu para amanhã [quinta-feira]”, salientou.
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, viria a confirmar: “A posição do Governo não está fechada e será amanhã, em Conselho de Ministros, que será apreciado a partir de quando é que produzem efeitos estas medidas”. Essa ponderação inclui a entrada em vigor também dos salários de entrada dos técnicos superiores com doutoramento, que o Governo tinha remetido para 2023.
Mas Helena Rodrigues diz que não ficou tão otimista neste ponto quanto à disponibilidade do Governo. O STE pedia ainda que os trabalhadores que já estavam na carreira de técnicos superior tenham um aumento igual aos que vão receber o aumento (ou seja, os que estão no nível mais baixo). “Para que os trabalhadores que já estão na carreira não tenham um sentimento de injustiça — porque são vários os que estão já na carreira — [pedimos] que houvesse uma mudança de valor igual, 50 euros, para todos os trabalhadores que já estão na carreira há vários anos. Houve trabalhadores que mudaram de nível há muito pouco tempo, depois de um processo de avaliação exigente, e que se sentem injustiçados porque por uma diferença de um ano ou dois não têm uma valorização de 50 euros”, explicou Helena Rodrigues.
Já Sebastião Santana, da Frente Comum, voltou a salientar que as propostas do Governo são “manifestamente insuficientes“.
Na última reunião, há duas semanas, os sindicatos saíram insatisfeitos com a proposta do Governo. A ideia do Executivo expressa então é aumentar os salários de entrada de 17 mil assistentes técnicos em 48 euros, este ano, com retroativos a janeiro, e, em 2023, dos técnicos superiores em 52 euros. Os técnicos superiores com doutoramento verão o salário subir cerca de 416 euros. Para os sindicatos não há razões para que todos os aumentos não se façam já este ano.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) expressou, nessa altura, receios de que os aumentos fossem absorvidos pela retenção na fonte do IRS. Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, viria depois a esclarecer que nenhum trabalhador ficará a perder dinheiro por via da subida da taxa de retenção na fonte. Isto porque o Governo se comprometeu a mexer nas tabelas de retenção. Aliás, essa alteração foi feita esta quarta-feira.
“Grande ilusão”. FESAP critica que com novas tabelas, haja assistentes técnicos cujo aumento líquido será inferior a 3 euros
O Governo voltou a rever, esta quarta-feira, as tabelas de retenção na fonte de IRS, desta vez “em consonância com a evolução recente das atualizações salariais da Administração Pública“, que ainda não foram aprovadas em Conselho de Ministros.
No final da reunião com a FESAP, José Abraão salientou que essas alterações fazem com que, para um assistente técnico solteiro, sem filhos, mais de metade do aumento de 47,55 euros seja absorvido pelo imposto.
Governo vai “equacionar” alargamento a mais carreiras do bónus salarial para doutorados
É que, atualmente, antes da nova valorização salarial, os assistentes técnicos que entram na carreira ganham 709,46 euros brutos, mas não estão sujeitos a retenção na fonte. Se passarem para a nova posição, 757,01 euros, passam a reter, à luz das novas tabelas, 5%, ou seja, 37,85 euros. Quer isto dizer que ficam a ganhar 719,16 euros — apenas mais 9,7 euros do que antes.
A situação complica-se quando se subtrai os 11% de Segurança Social e os 3,5% que os trabalhadores pagam à ADSE (se for o caso). Nas contas de José Abraão, o salário líquido destes trabalhadores passará de cerca de 607 euros para cerca de 609 euros. Ou seja, a diferença será à volta dos 3 euros. É “uma grande ilusão“, reage José Abraão, ao Observador.
Mais concretamente, nas contas do Observador, tendo em conta as novas tabelas de retenção e os descontos da Segurança Social e da ADSE, um assistente técnico solteiro sem filhos passa de receber, em termos líquidos, 606,63 euros para ganhar 609, 41 euros, ou seja: uma diferença de 2,78 euros. Muito longe dos cerca de 48 euros que o Governo tem anunciado em termos brutos. Já os assistentes técnicos casados com dois filhos têm um aumento líquido de cerca de 40 euros.
O Governo estima que aumentar os salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores (incluindo os que têm doutoramento) custará, este ano e no próximo, 37,5 milhões de euros e abrangerá 39.750 pessoas.
Este ano, se apenas subirem os ordenados de entrada dos assistentes técnicos, serão gastos 14 milhões de euros (os valores são brutos, não incluindo, portanto, o que Estado vai recuperar em impostos) que abrangem 17 mil profissionais.
Já a revisão do salário de entrada de 22 mil técnicos superiores custaria 20 milhões. E para os 750 doutorados, a subida custa 3,5 milhões de euros.
Governo acolhe sugestões sobre concursos de recrutamento
Por outro lado, o Governo já deu como certo que acolheu algumas sugestões do STE e da FESAP no que toca às regras de procedimentos concursais para o recrutamento. Entre elas está a possibilidade de os trabalhadores contratados a prazo na bolsa de recrutamento possam passar a ter um contrato por tempo indeterminado em caso de concurso.
Além disso, a entrevista de avaliação curricular passa a ter um peso na escolha dos candidatos de 25% face aos atuais 30%, uma percentagem que o STE considera que “muitas vezes distorce a avaliação final”.
Artigo atualizado com declarações da secretária de Estado da Administração Pública
