A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou esta terça-feira o Governo de afastar os dirigentes sindicais do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e exigiu participar num processo negocial de alteração do regulamento eleitoral deste órgão.
Numa nota de imprensa, a Frente Comum repudiou a atuação do Governo, nomeadamente da secretária de Estado da Administração Pública, relativamente ao processo de alteração do regulamento eleitoral do Conselho de Supervisão da ADSE, IP.
Cedendo a interesses que se baseiam na exclusão perentória da participação do movimento sindical na fiscalização da ADSE, o Governo apresentou uma proposta de Regulamento eleitoral para o ato eleitoral do Conselho Geral e de Supervisão deste instituto público que afasta dirigentes de estruturas sindicais da possibilidade de candidatura”, criticou.
A Frente Comum salientou que a ADSE “é um direito dos trabalhadores da Administração Pública e por eles financiada, pelo que é totalmente inaceitável qualquer tentativa de afastamento da sua participação”.
Contudo, e apesar de dois pedidos urgentes de reunião à tutela — ambos sem qualquer resposta — o Governo colocou em apreciação pública, sem qualquer processo negocial — de que a Frente Comum não abdica — e sem qualquer aviso, o diploma que vem alterar o regulamento eleitoral, nem sequer dando dele conhecimento às estruturas sindicais”, acusou a estrutura sindical.
Segundo a Frente Comum, o Governo, “de forma autoritária e incompreensível, pretende afastar sindicatos e dirigentes sindicais tanto do processo de discussão de eleição dos seus órgãos representativos, como de participação nesses mesmos órgãos, beneficiando associações com ligações partidárias amplamente conhecidas, que os beneficiários não elegeram como seus representantes para o CGS, tentando atropelar os direitos de quem financia a ADSE e sobre ela pode e deve decidir”.
Por isso, a estrutura sindical, da CGTP, exigiu participar num processo negocial sobre esta matéria “e a óbvia possibilidade de cada lista apresentar os seus candidatos em liberdade e democracia, não retirando direitos em função da atividade sindical dos trabalhadores”.
