O Governo dos Açores vai aumentar os apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, revelou esta quinta-feira o vice-presidente.
Vamos aumentar o rendimento disponível das famílias. Já o tínhamos feito e nem sequer pensávamos em [aumento da] inflação. Continuamos a atuar, proativamente e preventivamente, com medidas temporárias para mitigar o efeito da inflação. Com as ações tomadas anteriormente, a inflação, que nos Açores é de seis e pouco por cento, está a ter um impacto real de apenas um e pouco por cento”, afirmou Artur Lima, na apresentação das decisões do Conselho do Governo realizado nas Velas, ilha de São Jorge.
O governante criticou o PS/Açores por “pregar a desgraça” e usou uma expressão do presidente do PS espanhol para lamentar que a oposição faça “uma política de traficantes do medo”.
Será certamente um trauma governativo do PS por ter perdido a confiança dos açorianos”, observou o vice-presidente do executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, referindo-se ao facto de o PS ter saído do poder na região após 24 anos de governação.
O líder do PS/Açores acusou na quarta-feira o Governo Regional de andar “distraído”, ao não ver a “gravidade da situação” das “famílias e empresas” e não tomar iniciativas para mitigar os efeitos do aumento da inflação.
No Conselho do Governo de hoje foi ainda aprovado o aumento de dez euros do valor atualmente em vigor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) no ciclo anual em curso.
Por outro lado, o executivo vai aumentar em dez euros o montante atualmente em vigor do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, referente “ao segundo semestre de 2022”.
Foi também decidido um apoio de 20 euros para as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade criada pela República.
O apoio abarcará 19.192 beneficiários. O impacto financeiro previsto para o segundo processamento da tarifa social, a pagar em agosto, é de cerca de 390 mil euros”, descreve-se no comunicado do Conselho do Governo.
O documento acrescenta estas medidas são tomadas “apesar de a inflação não ser controlável pelo Governo Regional e de, nesta fase, caber ao Estado desenvolver medidas de apoio efetivo às famílias e às empresas”.
“Entende-se ser determinante responder, com prontidão, aos agregados familiares mais carenciados, às crianças e aos pensionistas dos Açores”, justifica o executivo.
A iniciativa “visa assegurar a adoção de medidas de apoio excecional para mitigar os efeitos sociais da inflação junto da população socialmente mais desprotegida”, acrescentou Artur Lima.
No Conselho do Governo foi também aprovado o Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores para se desenvolver “uma estratégia de promoção de saúde mental e prevenção de doenças psiquiátricas”.
A estratégia “visa a criação de um sistema e a promoção das melhores condições aos doentes, com o objetivo de combater o estigma da saúde mental”, especificou.
O executivo deu luz verde à abertura de um concurso público para a empreitada de renovação e substituição dos pavimentos dos edifícios 1 e 2 do matadouro de São Miguel, com o preço base de 310 mil euros e prazo de execução de seis meses.
O Governo autorizou também outro concurso público para a venda de seis lotes de madeira e adjudicação da prestação de serviçospara “corte, reflorestação e manutenção das árvores cortadas, num total de cerca de 33,9 hectares no Perímetro Florestal da Terceira”.
A exploração refere-se a um prazo de três anos e o concurso tem o preço base de cerca de 236 mil euros.
Foi também aprovado o decreto regulamentar do regime jurídico-financeiro do Fundo de Apoio à Emergência Climática.
