O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam esta sexta-feira, em Coimbra, o acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde.
Para a sessão de assinatura do acordo, que terá lugar na sede da ANMP, na cidade de Coimbra, pelas 17h00, estão previstas as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do ministro da Educação, João Costa, da ministra da Saúde, Marta Temido, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A ANMP aprovou, segunda-feira, uma proposta de acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, chegando a “um enorme consenso”, depois de vários meses de negociações.
O acordo foi aprovado por maioria, em Conselho Geral da ANMP, contando com os votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e os votos contra dos autarcas do Partido Comunista.
Na altura, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, congratulou-se com o “enorme consenso” alcançado, depois de terem trabalhado, nos últimos meses, “em articulação profunda com o Governo”, para “estabilizar regras” nas áreas da educação e da saúde.
Segundo a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no acordo aprovado, no que diz respeito à área da educação, passa a “haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham” e as refeições escolares “passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros”.
Contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, “que pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, enquanto, a nível de comparticipações, “as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas”.
No que toca a área da saúde, a presidente da ANMP referiu que o mapeamento dos investimentos a realizar já tinha sido validado pelo Governo, assim como em relação às necessidades com pessoal.
“Satisfizemos o pleno das reivindicações que nos foram transmitidas”, evidenciou.
