O primeiro-ministro condicionou o pagamento das faturas contratadas entre entidades públicas e a elétrica espanhola Endesa à validação prévia do secretário de Estado da Energia, João Galamba. Esta foi última resposta, musculada, do Governo à polémica gerada pelas declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, em que admitia aumentos na fatura da energia elétrica até 40% já no próximo mês na sequência da cobrança aos clientes do custo do mecanismo ibérico que travou o preço do gás natural.
Mas a quem se aplica esta ordem? O despacho publicado esta terça-feira refere os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado. De acordo com uma consulta ao portal base, onde deve ser comunicada toda a contratação pública, este ano foram assinados 69 contratos de fornecimento de energia com a Endesa por parte de entidades públicas.
De acordo com uma consulta feita pelo Observador, o valor dos contratos assinados este ano com a elétrica espanhola ascende a 97,2 milhões de euros e envolvem desde escolas e universidades a hospitais, passando por empresas públicas e autarquias.
O maior contrato foi adjudicado pela Infraestruturas de Portugal, que gere a rede ferroviária, no valor de 20 milhões de euros, mas a sua validade durou apenas seis meses, tendo terminado em junho. Já o contrato com os serviços partilhados da Universidade do Porto, de mais de sete milhões de euros, foi assinado em abril na sequência de um procedimento ao qual concorreram também a EDP e a Iberdrola e vence apenas no final do ano.
Nas autarquias, o maior contrato em vigor foi assinado com a Câmara de Loulé por três anos e no valor de 9,2 milhões de euros, que terá entrado em vigor em março deste ano. O contrato com a autarquia de Sintra assinado em julho vale mais de sete milhões de euros e tem uma duração de seis meses. Há também um contrato de 3,5 milhões de euros assinado com a Autoridade Tributária que está válido até ao final do ano. Já o Instituto da Segurança Social tem um contrato de 4,8 milhões de euros que está válido até ao final do ano. Até o regulador do setor, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fechou em 2022 um contrato de 40 mil euros com a Endesa para o fornecimento de eletricidade por um ano.
Ainda não é, contudo, claro para já que entidades dentro da esfera do Estado estão obrigadas a enviar a sua fatura para validação prévia e se essa obrigação abrange, por exemplo, autarquias.
A Endesa é o segundo maior fornecedor do mercado elétrico liberalizado em quantidade de energia, a seguir à EDP, e foi em ganhou mais quota em maio, nomeadamente em número clientes no mercado liberalizado. A elétrica liderada por Nuno Ribeiro da Silva surge ainda como tendo a maior quota de mercado em grandes clientes, 22.4% do total, onde estão vários consumidores públicos.
No despacho, o Governo acautela ainda o risco de interrupção do fornecimento de eletricidade, solicitando aos serviços públicos e à ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) para “proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas.”
O despacho assinado por António Costa fundamenta a ordem num artigo da Constituição e na lei orgânica do Governo. E tem a data de 1 de agosto, tendo sido publicado hoje, já depois de a elétrica espanhola ter esclarecido que irá respeitar os preços estabelecidos em todos os contratos. O Observador tentou obter uma reação de Endesa, mas ainda não teve respostas. Também o presidente executivo Nuno Ribeiro de Silva tem mantido o silêncio desde a divulgação da entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que gerou já vários desmentidos por parte de membros do Governo.
