Pelo menos 44 famílias terão de sair do bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, concelho de Almada, até 30 de setembro, devido ao risco de colapso de uma vala de drenagem de águas pluviais perto das habitações, indicou a autarquia.
A Câmara de Almada publicou sete editais sobre a questão, indicando que, na sequência do relatório produzido pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), relativo ao troço coberto da Vala de Drenagem de águas pluviais, localizado no bairro do 2.º Torrão, foi realizada uma visita técnica para avaliar quais as construções localizadas sobre a área de influência desta vala e que estão em risco de ruir em caso de colapso da sua cobertura, podendo vitimar os seus habitantes.
Tendo em conta as conclusões de um relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, estão a ser notificados os ocupantes das construções, para que, até 30 de setembro, desocupem as mesmas, deixando-as completamente livres de pessoas, animais e bens.
Segundo uma resposta da autarquia enviada à Lusa sobre esta questão, “o relatório propôs que se procedesse ao realojamento dos habitantes das construções localizadas sobre o túnel de descarga da vala (…), no máximo, até ao início do próximo ano hidrológico por estas estarem em perigo de derrocada”.
A cobertura em betão armado desta vala encontra-se bastante degradada devido ao ambiente agressivo onde se localiza, à sua antiguidade e à profusão de orifícios que foram indevidamente realizados para drenagem de águas residuais das habitações, o que a fragiliza ainda mais”, refere a autarquia num dos editais publicados.
Por outro lado, adianta, o troço final da cobertura da Vala de Drenagem já ruiu devido à agitação marítima, o que compromete a sua eficácia para escoar as águas pluviais, pelo que existe “um risco grave de colapso de troços adicionais da cobertura quer devido a eventuais cheias, quer devido ao peso próprio das construções que foram edificadas (em alguns casos com dois pisos)”.
Ainda segundo o edital da CMA, na vistoria realizada verificou-se que as construções localizadas entre os dois “arruamentos” que ladeiam a Vala de Drenagem, estão em risco pois não possuem estrutura independente e fiável e são solidárias entre si, ou seja, caso se demolisse apenas as construções diretamente edificadas sobre a vala, as restantes ficariam afetadas na sua estabilidade que já é muito precária”.
Questionada pela Lusa sobre as soluções encontradas para as famílias que residem nas habitações em causa, a Câmara Municipal de Almada explica que foi assinado um Protocolo de Cooperação Institucional com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), no âmbito do Programa Porta de Entrada — Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, criado pelo Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio.
A autarquia assegura que este programa permite a resolução de situações de necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, através de arrendamento de imóveis para habitação no mercado, financiando o IHRU o arrendamento durante o período de 18 meses — extensível até um máximo de 30 meses.
Ainda na resposta enviada à agência Lusa, a CMA refere que procurará que o maior número possível de habitações para realojamento temporário destas famílias sejam localizadas no município de Almada, no entanto, justifica, “devido às características do mercado imobiliário e aos critérios financeiros estabelecidos pelo IHRU, não será possível garantir que seja este o caso com todos os imóveis”.
Por outro lado, a autarquia explica que a solução de realojamento será sempre temporária uma vez que a solução definitiva para o realojamento destas pessoas já está prevista no âmbito da construção de 95 novos fogos municipais que a Câmara Municipal lançou em fevereiro.
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A autarquia assegura também que foi efetuado um levantamento de todas as crianças em idade escolar e que será feito um acompanhamento específico que garanta a integração das crianças nos estabelecimentos de ensino municipais onde serão realojadas e que o processo de realojamento está a ser conduzido “desde o início em diálogo com todas as pessoas envolvidas”, tendo sido realizada uma primeira reunião geral com todos os residentes na zona de perigo e reuniões individuais com cada um dos agregados a realojar.
O 2.º Torrão, na freguesia da Trafaria, é um bairro precário do concelho de Almada, distrito de Setúbal, com mais de três mil pessoas, que há cerca de 40 anos se começou a formar ilegalmente, uma condição que se mantém, assim como as carências habitacionais, a falta de luz, de esgotos ou de limpeza nas ruas.
