A Ordem dos Engenheiros considerou esta segunda-feira que a proposta do Governo que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) tem “espaço para algumas melhorias”, embora entenda que o projeto promove a transparência e a celeridade dos processos.

Em comunicado, a Ordem dos Engenheiros começou por afirmar que a proposta de alteração do CCP “concretiza medidas que promovem essencialmente a transparência e a celeridade, sem prejudicarem a qualidade“, uma vez que “aspetos tidos como importantes para a engenharia e para os engenheiros encontram consagração nas normas em apreço”.

No entanto, a Ordem considerou que existe “espaço para algumas melhorias no texto”, designadamente em três pontos essenciais, sendo eles a constituição do preço-base, as empreitadas de conceção-construção e os trabalhos complementares.

A fixação do preço-base deve ser fundamentada com base em critérios objetivos, tais como os preços atualizados do mercado, obtidos através da consulta preliminar […], ou os custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo, devendo tal fixação ser certificada por profissional competente”, defendeu a Ordem dos Engenheiros, numa posição já enviada ao Governo.

A entidade defendeu também que, no caso de obras de grande dimensão, nomeadamente as que exijam avaliação de impacto ambiental, “o caderno de encargos deverá ser integrado também por um estudo prévio detalhado, cabendo à entidade adjudicante promovê-lo”.