O PAN vai redigir o parecer sobre o projeto de resolução do Chega que quer censurar o comportamento do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. O PSD pediu escusa por não querer “entrar no folclore político” entre Santos Silva e o partido liderado por André Ventura. Seguiu-se a ordem de atribuição do parecer e acabou por ser o PAN o primeiro a aceitar ter essa tarefa.
A deputada Paula Cardoso, que seria a relatora do documento, disse que “o PSD entendeu não participar nestas contendas entre o partido do presidente da Assembleia da República e o Chega”, acrescentando que “deve ser resolvida entre os dois” e que, por isso, “o PSD não está disponível para participar nestes folclores“.
Pedro Delgado Alves, do PS, pediu a palavra para defender que o pedido de escusa não era válido, “tendo em conta que não pode um grupo parlamentar propor quem redige o parecer” e que “a distribuição de iniciativas tem regras”. Ou seja: uma ordem que deve ser cumprida. O deputado do PS defendeu ainda que os únicos grupos parlamentares “que devem ficar excluídos são o do PS e do Chega, por estarem diretamente envolvidos na questão”.
Sem ter sido propriamente votado o pedido de escusa, todos os deputados do PSD recusaram redigir o parecer, levando o presidente da comissão, Fernando Negrão a seguir a ordem de distribuição. PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal recusaram ser autores do documento. PCP e Bloco de Esquerda não estavam na sala aquando da distribuição e por isso a deputada Inês Sousa Real, do PAN foi a primeira a aceitar dizendo que “folclore é o que está a acontecer”, com a polémica atribuição da autoria do parecer.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse apenas que “o Chega quer que seja elaborado um parecer”, criticando a demora do PSD “que depois de aceitar fazer o documento, é que vem dizer que afinal não faz”.
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, enviou o projeto de resolução do Chega para a Comissão de Assuntos Constitucionais por entender que pode não existir enquadramento para este tipo de iniciativa parlamentar.
Uma indicação dos serviços de apoio aos deputados diz que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tem competência para emitir opinião, mas que o formato proposto pelo Chega “a “censura” política do comportamento de um deputado (neste caso, do presidente da Assembleia da República) parece não poder ter outra previsão regimental”, que não as reclamações em plenário. E acrescentou que “pareceria desadequado que um grupo parlamentar ou um deputado apresentassem um projeto de resolução para censurar o comportamento de outro deputado que não o presidente da Assembleia da República”.
Ainda assim, os serviços do Parlamento entendem que não sendo esta uma situação líquida — até pela falta de enquadramento absolutamente inequívoco sobre o que é uma resolução e o que nela se enquadra do ponto de vista constitucional e regimental –, poderá ser ponderada a possibilidade de pedir um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais.
