O ministro da Educação avisa os professores que é escusado “empatar tempo” com negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado durante a “troika”, mas compromete-se a não haver mais congelamentos.
Tenho plena noção da penalização que existe para quem é professor desta incapacidade de recuperação daquela fatia do tempo que ficou por recuperar”, começou por afirmar o ministro da Educação, em entrevista à Agência Lusa.
“Temos de perceber que há o que conseguimos fazer e o que não conseguimos fazer. Eu considero-me uma pessoa honesta e não iria para uma mesa de negociações empatar tempo, a fazer de conta”, acrescentou João Costa, referindo-se à recuperação integral do tempo de serviço, uma das principais reivindicações dos sindicatos de professores, que em breve retomam negociações com a tutela.
João Costa. O homem do terreno chegou a ministro da Educação (com votos de “boa caça”)
As duas maiores estruturas sindicais — Fenprof e FNE — pediram ao Ministério da Educação que fosse elaborado um protocolo negocial com os temas a debater, mas para o ministro essa é uma reivindicação que deverá ficar de fora.
Muito sinceramente, não me parece que seja sério da minha parte incluir questões num protocolo que já sei à partida que não temos condições de negociar. Estamos a fazer essa análise para identificar os pontos em que podemos chegar a algum lugar”, afirmou.
Durante o período de assistência financeira da “troika”, a carreira dos professores esteve congelada durante nove anos, quatro meses e dois dias, dos quais o Governo aceitou recuperar quase três anos.
O ministro afirma agora que a carreira docente não voltará a ser congelada: “Podemos atualmente ter garantias, apesar da crise que vivemos, de que a carreira docente não vai voltar a ser congelada e damos esta garantia porque o processo de descongelamento e de recuperação do tempo de serviço foi feito com responsabilidade orçamental. Se não tivesse sido, atualmente podíamos estar numa situação mais delicada”.
Questionado sobre a desigualdade em relação aos docentes das ilhas dos Açores e da Madeira, que conseguiram recuperar de forma faseada todo o tempo de serviço, João Costa explicou que o salário mensal é pago pelo orçamento regional, mas “a pensão é paga pelo Orçamento do Estado do Governo da República”.
Se eu pudesse dizer assim ‘muito bem os professores que estão aqui no continente, mas quando se aposentarem, outro paga’, se calhar também tinha condições para recuperar integralmente o tempo de serviço. Temos de ter seriedade também na forma como analisamos estas questões. Os Açores e Madeira podem, porque não têm o peso das aposentações”, afirmou.
Sobre a recente reivindicação da Fenprof, que veio defender que os salários dos professores deveriam sofrer um aumento mínimo de 10%, tendo em conta a inflação, João Costa disse que essa é uma negociação da Administração Pública.
O ministro reconheceu que em Portugal os “salários são baixos” e que, depois do aumento do salário mínimo, “é compromisso deste Governo olhar para o salário médio”.
No entanto, defendeu que é preciso olhar para as carreiras gerais: “Um técnico superior, que tem habilitações semelhantes à de um professor ou de outros profissionais, tem um salário significativamente mais baixo do que o das carreiras especiais”.
Sobre o próximo Orçamento do Estado, João Costa revelou que estarão lá algumas das reivindicações dos sindicatos.
Há um compromisso que estará, obviamente, já presente no Orçamento do Estado. Nós vamos negociar um modelo de recrutamento que tem também como fim uma maior estabilidade e uma maior vinculação de professores. E, obviamente, isso estará expresso no Orçamento de Estado, que é uma aspiração legítima das organizações sindicais e, já agora, é também uma aspiração nossa”, disse.
Entretanto, na segunda-feira, a Fenprof admitiu que os professores poderão avançar para uma greve ainda durante o primeiro período de aulas, caso não vejam atendidas algumas das suas reivindicações.
João Costa disse ter “um grande respeito pelo sindicalismo e pelo direito à greve”, acrescentando que o Ministério quer negociar, mas deixou um aviso: “Eu não negociarei sobre ameaças de greve. Ou há vontade de negociar ou há vontade de fazer greve. As duas coisas têm uma certa incompatibilidade. Portanto, é preciso que a Fenprof também saiba o que quer”.
Profissionalização dos professores mais fácil a partir de 2023
Por outro lado, o ministro da Educação quer que a profissionalização dos professores fique mais fácil a partir de 2023 com o regresso dos estágios remunerados e a possibilidade de os docentes frequentarem mestrado enquanto dão aulas.
São apenas algumas das medidas que o Governo está a preparar para, ao mesmo tempo, ter mais professores nas escolas e simplificar a entrada de profissionais na carreira docente ao facilitar a profissionalização, adiantou João Costa em entrevista à agência Lusa sobre o início do ano letivo.
Atualmente, as habilitações profissionais de um professor, as únicas que permitem o acesso à carreira docente, implicam uma licenciatura e mestrado em ensino, mas nas escolas estão também docentes que só têm as chamadas “habilitações próprias” e são também esses que o Ministério da Educação quer fixar no ensino.
Por isso, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior criou um grupo de trabalho, liderado pela professora da Universidade do Porto Carlinda Leite, que até ao final do ano vai avaliar e propor um conjunto de alterações que a tutela espera que permitam ter nas escolas mais professores profissionalizados, já a partir do ano letivo 2023-2024.
Desde logo, alterações no acesso aos mestrados em ensino pré-escolar e para os 1.º e 2.º ciclos que, segundo João Costa, estavam limitados aos alunos com licenciaturas em Educação Básica. “Isto significa que um licenciado em História não pode concorrer ao mestrado em Ensino de História de 2.º ciclo”, exemplificou.
Por outro lado, o ministro quer que a experiência nas escolas comece logo durante o mestrado, com estágios em que os futuros professores já têm turmas atribuídas e não se limitam a assistir a aulas.
E com isso também voltar à remuneração dos estágios e voltar a dar, nas escolas, condições para os professores orientadores poderem ter tempo disponível para fazer um acompanhamento mais próximo”, explicou o governante.
Mas se há professores que vão poder começar a dar aulas enquanto concluem o mestrado, haverá também docentes não profissionalizados, que já estão nas escolas com habilitações próprias, e que terão a possibilidade de ingressar num mestrado em ensino sem deixarem de lecionar.
Eu sou otimista e tenho uma boa perspetiva sobre isto, porque um professor com a habilitação própria que queira profissionalizar-se, se está na escola é porque ter interesse e estar na escola. Com a profissionalização, tem acesso a uma carreira”, disse o ministro, sublinhando que a profissionalização “vai ser um passaporte” para uma carreira, visando “a redução da precariedade e uma estabilidade maior”.
João Costa acredita que são cada vez mais as pessoas que veem na docência uma opção profissional. Os resultados recentes do concurso nacional de acesso ao ensino superior, em que o número de novos alunos nas licenciaturas de Educação Básica aumentou 14% face a 2021, é sinal disso mesmo, acrescenta.
“Isto é um grande sinal, é um sinal que me deixa muito feliz”, reforçou o ministro, que afirma que também nos mestrados em ensino de diferentes áreas houve um aumento da procura que, em seu entender, tem agora de ser correspondido por um aumento das vagas para esses cursos.
Ministro da Educação fala em aumento de candidatos a mestrados em ensino e defende mais vagas
Da parte das instituições de ensino superior, o ministro disse também que há licenciados noutras áreas com interesse em dar aulas. A partir deste ano letivo, podem fazê-lo de acordo com alguns requisitos no âmbito da revisão das novas habilitações próprias que foram alargadas às licenciaturas pós-Bolonha e vão passar a ter um acompanhamento para a componente pedagógica.
Mas esta mensagem de que há falta de professores ainda não chegou completamente às universidades”, acrescentou, referindo que o Ministério vai melhorar a divulgação das vagas para as quais esses docentes podem ser contratados.
O regresso às aulas arranca entre esta terça-feira e sexta-feira.
