O PSD anunciou esta quarta-feira que vai agendar uma audição potestativa da ministra da Defesa no parlamento, caso o PS rejeite os requerimentos para ouvir esta governante e outras entidades sobre o caso do ciberataque que levou à exfiltração de documentos da NATO.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Defesa Nacional, Jorge Paulo Oliveira, avançou esta informação depois de o PS ter adiado neste dia em comissão a discussão dos requerimentos apresentados pelo PSD, Chega e Iniciativa Liberal sobre este tema.
“Se porventura o PS chumbar na próxima semana a audição da senhora ministra da Defesa, seja lá quais forem as razões invocadas, o PSD agendará potestativamente [de forma obrigatória] essa mesma audição, exerceremos esse direito que o Regimento nos confere”, afirmou.
Jorge Paulo Oliveira acrescentou, no entanto, que o partido vai vincar a necessidade desta audição decorrer à porta fechada, “tendo em conta a sensibilidade da matéria, a necessidade de proteger a reserva da informação e de proteger eventuais medidas que estejam em curso ou que estejam projetadas para vir a ser desenvolvidas quer pelo ministério da Defesa Nacional, quer pelas Forças Armadas”.
O social-democrata disse ainda que o PSD suspeita que o pedido de adiamento do PS “tem intuitos meramente dilatórios”.
“É uma ‘práxis’ e um ‘modus operandi’ do PS que é mais ou menos transversal a todas as comissões parlamentares que sempre que há algum assunto incómodo ou que lhe causa embaraço, por razões que nós desconhecemos, existe uma ‘práxis’ de adiar requerimentos e chumbá-los na semana seguinte ou então apresentar um requerimento alternativo que justifique o chumbo dos requerimentos iniciais”, lamentou.
De acordo com o artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, referente a audições parlamentares, “cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo”, sendo que este direito potestativo “não pode ser utilizado mais de duas vezes consecutivas para o mesmo membro do Governo”.
O pedido de adiamento apresentado neste dia pelo PS foi justificado pelo deputado do PS Francisco César com o facto de o tema “exigir ponderação“, sublinhando que este “interessa ao PS”.
PSD e Iniciativa Liberal protestaram, mas o adiamento foi aprovado com votos a favor do PS e contra destas duas forças políticas.
Devido à realização das jornadas parlamentares do Chega e do PS, inicialmente a comissão parlamentar de Defesa não tinha reunião agendada para esta semana, apenas para dia 21 de setembro. No seguimento da apresentação dos vários requerimentos, foi marcada a reunião de hoje, mas com o pedido de adiamento o debate passa assim para dia 21.
Além da ministra da Defesa e do CEMGFA, os requerimentos apresentados pelos partidos requerem a presença no parlamento de outras entidades: a secretária-geral do Sistema de Informações da República, o diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança e o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
O Ministério Público abriu um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na ‘darkWeb’, indicou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República.
Segundo revelou a semana passada o Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.
O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de “extrema gravidade” e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar “à venda na ‘darkweb‘ centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais”.
Na altura, o Ministério da Defesa Nacional afirmou que já está a averigua “todos os indícios de potencial quebra de segurança informática” e alegou a “sensibilidade” daqueles processos para não se pronunciar sobre a noticiada exfiltração de documentos da NATO.
