O plano anti-inflação da Câmara de Lisboa vai incluir o aumento do número de subsídios ao arrendamento habitacional, duplicando esse apoio social para a atribuição de “até 1.000 subsídios”, revelou esta segunda-feira o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD).
Queremos aumentar o número de subsídios à renda, ou seja, aquilo que atualmente nós temos como subsídio de apoio à renda não chega. Nós gostaríamos de ir até 1.000 subsídios em Lisboa”, afirmou o autarca, considerando que é uma medida muito importante, porque essa resposta social é para as pessoas com dificuldade em pagar a renda no mercado de habitação.
À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de Alvalade, Carlos Moedas explicou que o subsídio municipal ao arrendamento permite garantir que “a renda que as pessoas pagam não exceda mais de 30% daquilo que ganham“, com a Câmara de Lisboa a assegurar o restante valor, podendo esse apoio ir até um 1/3 da renda.
Olhamos para uma família, vemos qual é o rendimento da família e tentar limitar a renda a 30% do rendimento”, reforçou o presidente da câmara, acrescentando que essa devia ser a taxa máxima de esforço no acesso à habitação, mas, “infelizmente, as rendas em Lisboa estão muito caras e ultrapassam muito isso“, pelo que é preciso ter “mais apoio à renda”.
Sem revelar qual o montante total previsto por parte da câmara para o reforço deste apoio na área da habitação, o autarca disse que a medida vai estar incluída no plano anti-inflação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que está a ser trabalhado entre todas as forças políticas que integram o executivo municipal, para que seja apresentado ainda esta semana.
“No plano anti-inflação que temos, vamos pelo menos duplicar os subsídios de apoio ao arrendamento e vamos continuar a trabalhar em projetos, seja no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], seja os projetos da câmara de renda acessível, para professores, para polícias e para jovens que estão a começar as suas carreiras”, apontou o social-democrata.
Questionado sobre as dificuldades no acesso à habitação em Lisboa, que têm impacto na atração de professores e polícias para trabalharem na cidade, Carlos Moedas reconheceu o problema e defendeu que é preciso atuar na área da habitação em muitos setores, “desde a habitação municipal até à acessível, mas também em setores específicos, como é o caso da educação e o caso das forças de segurança“.
Além do aumento do número de subsídios ao arrendamento, a Câmara de Lisboa tem em construção cerca de 1.000 fogos de habitação, entre renda acessível e renda municipal, destacou o autarca.
Na sexta-feira, a Câmara de Lisboa começou a discutir possíveis medidas para responder ao impacto da inflação, consensualizando as propostas de todas as forças políticas do executivo municipal para apresentar um pacote “robusto” de apoios, inclusive dirigidos às famílias.
Apesar de existirem já propostas formalizadas pelo BE e pela vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) para combater os efeitos da inflação na cidade de Lisboa, assim como ideias anunciadas pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), o executivo camarário decidiu consensualizar todos os contributos das forças políticas para avançar com um pacote de medidas, que se prevê que seja discutido esta semana.
Há duas semanas, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou a intenção de não aumentar os preços da habitação municipal, incluindo o arrendamento apoiado e a renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias“.
Na quarta-feira, em entrevista à RTP3, Carlos Moedas destacou ainda como medidas que terão impacto na crise provocada pela inflação os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que conta já com a adesão de “mais de 35 mil lisboetas”, e a aprovação de 4,4 milhões de euros até 2023 para o Fundo de Emergência Social (FES), que serve para apoiar as famílias carenciadas, através da colaboração das 24 juntas de freguesia da cidade, para a atribuição de “um cheque entre 1.000 e 1.500 euros”, que pode ser usado para pagar a renda ou ajudar na alimentação.
Moedas quer “consensualizar” com oposição pacote de ajuda para mitigar efeitos da inflação
Carlos Moedas falou igualmente sobre o cumprimento de promessas eleitorais como um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos, proposta que conta apresentar em outubro; a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes em 2023, voltando a aumentar 0,5% como fez este ano que passou de 2,5% para 3%; e a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para aquisição de habitação própria pelos jovens até 35 anos.
O BE propôs um programa de apoio municipal às famílias, movimento associativo e empresas, com um conjunto de 16 medidas de emergência ao nível da habitação, atividade económica, cultura e transportes, nomeadamente a isenção de 50% das taxas, no segundo semestre de 2022, referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), a bancas e quiosques, e a ocupação da via pública, sob gestão da CML.
Também a vereadora independente Paula Marques sugeriu seis medidas de combate à inflação, como a “não atualização do valor de renda nos arrendamentos municipais habitacionais e não habitacionais até 1.000 m2 para 2023” e a aplicação imediata de desconto extraordinário de 50% nas taxas de saneamento, de resíduos urbanos e adicional, indexadas a contratos de abastecimento doméstico de água dentro do município, até 31 dezembro de 2022.
O PS disse que “não apresenta qualquer proposta sem conhecer o envelope financeiro que Carlos Moedas está disposto a locar ao programa de apoio da CML”, afirmou Inês Drummond, desafiando a liderança PSD/CDS-PP a investir pelo menos o valor de 25 milhões de euros que a câmara inscreveu em 2020, sob a presidência do socialista Fernando Medina, para o Fundo de Emergência Social, em vez dos 4,4 milhões aprovados até 2023.
Com disponibilidade para trabalhar em conjunto com os restantes elementos do executivo, os vereadores do PCP e do Livre também estão a preparar medidas para mitigar os efeitos da inflação na cidade.
