A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, lembrou esta segunda-feira que o primeiro-ministro tem “a primeira e a última” palavra no que diz respeito à redução do IRC transversal a todas as empresas, defendida pelo ministro da Economia.

Estas matérias são discutidas de forma coletiva, em sede própria, no Conselho de Ministros. O senhor primeiro-ministro há de ter a última palavra, aliás, tem a primeira, a última, sempre. E, portanto, cá estaremos para trabalhar em função das orientações que recebermos do senhor primeiro-ministro”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, 27 de setembro.

A redução do IRC e do IVA são das medidas mais reivindicadas ao longo dos últimos anos pelo setor do turismo.

Em causa estão as declarações de Costa Silva na quarta-feira, que considerou que seria benéfica uma descida transversal do IRC (imposto que incide sobre o lucro das empresas), sendo que a redução de cada ponto percentual da taxa tem um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros.

No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, revelando que vai “reservar” para o final da negociação a sua posição “sobre o assunto”.

Esta questão levou o líder do PSD, Luís Montenegro, a prestar “solidariedade” para com o ministro da Economia, considerando que Costa Silva está a ser “triturado pela máquina socialista” e que foi “desautorizado em público” pelo ministro das Finanças, por “dois secretários de Estado, incluindo o da própria Economia”, João Neves, e pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

A redução do IRC, bem como do IVA, é defendida há vários anos pelas empresas do setor do turismo.

“Todas essas matérias são largamente discutidas há muitos anos e quero crer que o Orçamento do Estado encontrará a melhor solução, não só para endereçar as questões de natureza fiscal, como aquelas que estamos aqui a reclamar, ou a discutir, mas outras medidas, designadamente a nível de natureza financeira”, apontou Rita Marques.

Aeroporto. Turismo seria ainda melhor se questão estivesse resolvida “há já muitos anos”

A secretária de Estado do Turismo considerou que se o novo aeroporto fosse “situação resolvida há já muitos anos”, o setor seria, “provavelmente, ainda melhor motor para a economia nacional”, recusando comentar Santarém como possível localização.

Nós precisamos de um aeroporto novo para resolver as limitações do aeroporto de Lisboa, porque se tivéssemos esta situação resolvida já há muitos anos, provavelmente, o turismo seria ainda maior, seria ainda melhor motor para a economia nacional”, defendeu a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, dia 27 de setembro.

A governante recusou, no entanto, comentar a inclusão de Santarém na lista de possíveis localizações que serão analisadas, depois de um acordo entre o Governo e o PSD, sobre a metodologia a seguir até uma decisão definitiva sobre a localização do novo aeroporto regional de Lisboa.

Também na semana passada, o Público avançou que o grupo Barraqueiro pretende construir um aeroporto em Santarém, um projeto que esteve a ser estudado nos últimos três anos, que pode ser regional, ou, se o Governo acompanhar, um aeroporto de maiores dimensões.

Não me apraz fazer qualquer comentário relativamente à localização do aeroporto, aquilo que me apraz dar conta é que precisamos de um aeroporto”, vincou a secretária de Estado do Turismo.

Rita Marques admitiu que, quando a Estratégia Turismo 2027 (ET27) foi desenhada, em 2017, já se contava que o novo aeroporto de Lisboa não estivesse pronto até 2027, altura em que se pretende atingir 27.000 milhões de euros de receitas turísticas.

A governante sublinhou que o turismo tem tentado viver, “infelizmente, com a limitação” que existe no aeroporto de Lisboa, “porque é um aeroporto saturado”, e também com a “elasticidade” que outros aeroportos que ainda não têm a capacidade esgotada permitem.

“Temos vindo a trabalhar com todas as companhias aéreas, também apresentando as várias localizações, apresentando as várias infraestruturas aeroportuárias e mostrando que existem mais-valias em não desistir de Portugal, porque Lisboa está saturada e tentar apostar noutras localizações”, realçou.

Receitas turísticas devem ficar 4 a 5% acima de 2019

A secretária de Estado do Turismo acredita que as receitas turísticas cresçam quatro a 5% este ano, face a 2019, dada a recuperação “muito vigorosa” do setor, embora os balanços das empresas, “altamente deteriorados”, ainda levem alguns anos a robustecer.

O turismo tem vindo, como é conhecido de todos, a recuperar de uma forma muito vigorosa face às métricas que conhecemos, designadamente em 2020, 2021, que foram, de facto, anos muito difíceis. Nesta altura, estamos a recuperar e aproximamo-nos a passos largos das métricas de 2019, sendo certo que temos confiança de que, inclusivamente, podemos ultrapassar as receitas turísticas observadas em 2019”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, dia 27 de setembro.

Rita Marques lembrou que quando o plano Reativar Turismo foi apresentado, há um ano, acreditava-se que 2022 poderia aproximar-se, ou “até mesmo ultrapassar”, as receitas de 2019. Nesta altura, e “estando praticamente no final do ano, entendemos que temos todas as condições para ultrapassar 2019”, reforçou.

Em 2019, um ano recorde para a atividade turística nacional, Portugal alcançou receitas turísticas de mais de 18.000 milhões de euros.

Em julho, segundo as contas do Presstur a partir dos dados do Banco de Portugal, as receitas turísticas atingiram 10.830 milhões de euros, um montante que ultrapassa em 1.151,22 milhões o período homólogo de 2019, pré-pandemia, e supera em 7.280,97 milhões o período homólogo do ano passado.

“Nesta altura, estimamos [um crescimento] na ordem dos 4 a 5% acima de 2019”, disse quando questionada sobre a expectativa do executivo.

Apesar da recuperação, a governante admite ter “perfeita consciência que grande parte do tecido produtivo do setor do turismo se encontra numa situação fragilizada”. A comprová-lo estão os seus balanços.

“Sabemos bem que estamos perante balanços altamente deteriorados, fragilizados, decorrente de uma inatividade plena no ano de 2020 e 2021 e, portanto, andaremos seguramente alguns anos a garantir que essas empresas possam ser capitalizadas, robustecidas”, referiu Rita Marques, acrescentando que, “ainda assim, é preciso dar nota que este ano tem sido muito positivo para as […] empresas e tem sido útil também para reforçar a tesouraria, que estava muito deteriorada também fruto da pandemia que vivemos”.

Sobre a criação e falência de empresas do setor, a secretária de Estado do Turismo diz que se durante os anos de pandemia houve “uma estabilização no que toca à criação de novos negócios”, agora está-se perante “uma aceleração”, que confirma também “o ajustamento” à dinâmica de 2019.

Estamos praticamente no mesmo registo de 2019, com muitas empresas novas a serem criadas, muito poucas a ‘morrerem’ e, portanto, estamos também confiantes com estes sinais que nos são de alguma forma clarificados, através desta monitorização pelo Turismo Portugal, também”, disse.

Sobre se o Governo pretende lançar novas medidas para fazer face aos mais recentes desafios como o aumento de custos para as empresas, Rita Marques lembrou que o plano Reativar Turismo – “muito ambicioso”, com 6.000 milhões de euros, já contempla medidas para a capitalização das empresas, “para também melhor gerirem as questões de tesouraria”, fruto da pandemia, e que está em marcha.

“Nós, nesta altura, temos grande parte das medidas em execução. […] E, portanto, estamos muito centrados, sobretudo, não na criação de novas medidas, mas na execução das medidas que estavam anunciadas e que, estou em crer, respondem também aos desafios do setor”, sublinhou.