IRC
Governo debate propostas para reduzir IRS e alterações a ISP
Agendamentos do executivo PSD/CDS prevê também uma alteração à lei geral tributária e uma apreciação parlamentar ao decreto do Governo para a criação do Prestação Social Única (PSU).
Prazo do IRC alargado até 30 de junho
Mais de 100 mil declarações ainda por entregar justificam nova prorrogação. Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais invoca razões de rigor fiscal e simplificação administrativa.
Governo tem 6 meses para aumentar dedução no IRC
Publicada em Diário da República, a lei dá 180 dias ao Governo de Montenegro para rever em alta os limites de dedução de donativos ao IRC e IRS.
Prazo para entrega de declaração de IRC alargado
Empresas podem submeter a declaração do IRC no Portal "sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 19 de junho". A iniciativa fiscal tem em consideração as repercussões das tempestades.
Reduções do IRS e IRC "são para implementar"
Secretário de Estado do Orçamento disse que o Governo está alinhado com a recomendação da OCDE para "analisar cuidadosamente novas medidas orçamentais com caráter expansionista".
Marcelo promulga alteração ao incentivo de IRC
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o documento segundo o qual a obrigação da redução das desigualdades deixa de ser uma das condições exigidas para as empresas beneficiarem deste incentivo fiscal.
Marcelo promulga diploma que reduz taxas gerais do IRC
Presidente Marcelo Rebelo de Sousa "promulgou o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC], reduzindo as taxas gerais".
4h. PCP critica a direita por aprovação da descida do IRC
Paulo Raimundo considera que os esforços dos portugueses estão a ser desviados para "quem ganha milhões". Ainda neste jornal, André Ventura está "triste" com as críticas de Gabriel Mithá Ribeiro.
Raimundo diz que povo esteve distraído enquanto o IRC descia
Raimundo alerta para "2.000 milhões por ano desviados dos nossos recursos para os que ganham milhões", com a descida do IRC, enquanto o povo era "entretido" com o "sim ou o não a caras destapadas".
IRC. Aprovada alteração ao incentivo ao aumento dos salários
Em causa está uma proposta de lei do Governo que altera o artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), no qual está consagrado o incentivo fiscal à valorização salarial.
12h. Parlamento dá luz verde à descida do IRC
IRC baixa para os 19% em 2026. O objetivo é chegar aos 17% em 2028. Governo reunido com sindicatos da função pública para decidir revisões salariais.
Descida do IRC para 19% em 2026 aprovada na especialidade
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega, tendo o voto contra do PS.
Como é que este Orçamento do Estado mexe com o seu bolso
Proposta elaborada por Miranda Sarmento, e entregue no Parlamento um dia antes do prazo, traz algumas novidades que vão influenciar os seus rendimentos e os impostos que terá de pagar. Saiba quais.
OE.Descida do IRC "Não é uma perda, mas sim investimento"
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, antevê que o Estado possa sair a ganhar, apesar da taxa de IRC diminuir. Espera que este orçamento seja bem executado.
Associação propõe fim de cinco escalões de IRS
Entre as propostas, a associação sugere uma reconfiguração urgente do "IRS até 1,5 vezes o salário médio nacional". A carta é dirigida ao Governo e aos deputados à Assembleia da República.
Patrões querem regime especial para microempresas
As confederações empresariais propõem medidas, que "simplifiquem os procedimentos de tributação" das microempresas, nem termos de IRC, já que estas "faturam e entregam muito pouco".
17h. Chumbadas propostas para travar privatização da TAP
As propostas votadas hoje no parlamento foram chumbadas com votos contra de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Ainda, a esta hora, no centro do país, há três incêndios a preocupar as autoridades.
Descida do IRC até 17% em 2028 aprovada na generalidade
A proposta aponta para uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para os 18% em 2027 e para 17% em 2028. As regras do incentivo fiscal à valorização salarial foram também alteradas.
19h. Trânsito Lisboa. Circulação muito complicada
Na Ponte 25 abril há acidentes em ambos os sentidos, já na ponte Vasco da Gama há um acidente rodoviário no sentido norte-sul. Ainda, Governo defende que a descida do IRC é uma escolha estratégica.
Miranda Sarmento abre a porta a baixar a derrama, mas não já
Governo precisa dos votos da direita, em particular do Chega, para aprovar novo corte no IRC. Mas estes querem também baixar a derrama paga por grandes empresas. Ministro apela com contas certas.
Governo agenda debate sobre redução do IRC para dia 18
A proposta de alteração ao IRC, de redução das taxas gerais, foi agendada em reunião da conferência de líderes. Apesar das intenções do Governo, a revisão da Lei dos Estrangeiros não foi reagendada.
14h. PS considera redução do IRC como prioridade
O secretário-geral do PS continua a fazer a estrada nacional dois passou esta manhã pela Sertã, no distrito de Castelo Branco. Ainda, o metro mondego começa a funcionar na sexta-feira.
Carneiro afirma que "redução do IRC deve ser uma prioridade"
"A redução [IRC] deve ser uma prioridade. O fim das portagens na A23 é outro exemplo muito importante para as empresas. Foi uma medida do PS", afirmou José Luís Carneiro.
O IRC baixa, mas a fatura das empresas mantém-se pesada
As empresas avaliam não apenas a taxa de IRC, mas também a resiliência energética, a solidez institucional e a segurança jurídica do país.
2h. PS não garante aprovação da descida do IRC
Em declarações aos jornalistas sobre a redução do IRC, José Luís Carneiro diz que vai esperar que a proposta chegue ao Parlamento para decidir o voto. Ainda, Enzo Barrenechea é reforço do Benfica.
Descida do IRC vai custar 300 milhões por ano
Governo aprovou proposta que prevê descida do IRC em 2026 para 19% e que colocará a taxa nos 17% em 2028. Chega deverá viabilizar a descida, mas Governo rejeita "conversas privilegiadas" com partidos.
12h. IRC. CIP saúda descida para 19% anunciada pelo Governo
Armindo Monteiro considera que a proposta mostra que o Governo está preocupado com empresas. Ainda, Ordem dos Médicos quer esclarecimentos sobre contratos milionários do Hospital de Braga.
Conselho de Ministros
Lei da imigração. PS sensibilizado com reservas de Marcelo - como aconteceu
O Governo aprovou em Conselho de ministros a atribuição de um bónus extraordinário aos pensionistas, a pagar em setembro, e uma proposta de lei para reduzir o IRC.
- Chega acusa Governo de “eleitoralismo rasca” e quer negociar pensão equivalente a salário mínimo
- Ventura pede a Marcelo que não seja “obstáculo ao controlo da imigração e segurança” no país
- Suplemento extraordinário vai representar mais meia pensão para quem recebe até 522,5 euros
- Descida do IRC custa 300 milhões por ano a partir de 2026
- Retenção do IRS vai baixar mais em agosto e setembro para refletir descida de taxas desde janeiro
- Novas regras vão combater fraude no abono pré-natal pago pela CGA. Houve uma pessoa que recebeu 30 vezes
Estado da Nação. Há aproximação entre o PSD e Chega?
António Rodrigues (PSD) nega a existência de parceiros preferenciais. Rui Paulo Sousa (CH) admite a aprovação da descida do IRC no Parlamento. Já Marina Gonçalves (PS) deixa em aberto o voto contra.
Confederação Empresarial aplaude descida do IRC
Para a Confederação Empresarial de Portugal, a redução do IRC "é uma medida positiva", por aproximar as empresas portuguesas "das condições que os empresários europeus já têm".
23h.Hospital de Braga. Contratos com diretor de oftalmologia
Um caso que se arrasta há 15 anos e que levou ao afastamento de Fernando Vaz da direção do serviço de oftalmologia do Hospital de Braga. Ainda, Governo anuncia descidas no IRC e apoios a professores.
“Para o CDS a Nação está muito melhor do que há 1 ano”
Na intervenção de Paúlo Núncio no debate do Estado da Nação, líder parlamentar do CDS-PP elogia a proposta de descida do IRC e diz que "é um marco na economia portuguesa".
PS pede que Portugal se oponha à saída dos EUA do IRC mínimo
G7 aceitou que os Estados Unidos não apliquem o IRC mínimo às empresas norte-americanas. PS pede que o Estado português reforce o compromisso com a implementação do patamar mínimo de tributação.
Governo insiste em mudar benefício para valorização salarial
O Governo vai insistir na proposta que pretende retirar o leque salarial como critério para a empresa poder ter o benefício fiscal no IRC para a valorização salarial.
Termina o prazo para entrega da declaração anual do IRC
Governo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração anual do IRC até dia 30 de junho, que já tinha sido, num primeiro momento, prolongado até ao dia 16 de junho.
PCP: Governo dá "migalhas" no IRS para esconder queda do IRC
Secretário-geral do PCP disse que a medida do Governo de descer o IRS, apesar de ser "bem-vinda", não se aplica a grande parte da população.
Chega disponível para baixar IRC e IRS
André Ventura garantiu que o Chega está disponível para baixar o IRC e IRS, se o Governo adotar essa medida, e acusou o PS de "pedinchar" lugares no Estado.
PCP critica "benessezinha" no IRS
Secretário-geral do PCP critica corte de 500 milhões no IRS ainda este ano. "A fatia de leão, sabemos para quem é que se dirige a reforma fiscal", disse Paulo Raimundo, numa alusão ao IRC.
18h. Governo leva proposta de redução do IRC à AR
Executivo confirma a intenção de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17%. Ainda, o socialista Carneiro critica a AD, por não admitir um parceiro preferencial para a condução do país.
Governo estende a 30 de junho entrega do Modelo 22
O Ministério das Finanças indica que o Modelo 22 pode ser entregue, pelas empresas, até 30 de junho. A declaração anual também tem prazo prolongado.
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