IRC
15 por cento
Uma das principais reformas que ficou por fazer neste século em Portugal foi a do sistema fiscal: a abolição dos mais de 500 regimes de benefício.
G7 alcança acordo histórico para IRC mínimo de 15%
Este acordo assegura que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”. O ministro das Finanças britânico reiterou que este acordo “de significância histórica”.
Mais de 100 autarquias não vai cobrar derrama
Lei prevê que os municípios podem deliberar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5 %, e 119 decidiram não aplicar este tributo. Consulte aqui a lista de câmaras que o fez.
IL quer baixar taxa geral do IRC para 15%
O partido considera que no contexto atual "é uma prioridade urgente aliviar as empresas e os empresários e aumentar a facilidade de gerir negócios". Propostas são apresentadas no âmbito do OE 2021.
Empresários pedem alívio fiscal para as famílias
Inquérito da consultora EY revelou que 90% dos empresários consideram prioritário que o próximo Orçamento do Estado inclua alterações ao IRS, designadamente por via das tabelas de retenção na fonte.
IRS. Receita aguenta mais 100 mil desempregados /premium
Os trabalhadores não qualificados, que menos recebem e que pouco ou nada pagam de IRS, são também os que mais sujeitos estão ao desemprego. O problema não está no IRS, está em tudo o resto.
Fisco automatiza planos de prestações de IRS e IRC
O fisco vai passar a disponibilizar de forma automática a possibilidade de as dívidas de IRS e IRC até cinco mil e 10 mil euros, respetivamente, serem pagas em prestações.
Pagamento por conta termina esta segunda-feira
A data do primeiro pagamento por conta do IRC termina em 31 de julho tendo sido este ano, excecionalmente, adiada para 31 de agosto, no âmbito das medidas de mitigação do impacto do Covid-19.
Despacho confirma suspensão do pagamento por conta
O despacho que regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do IRC confirma a aplicação desta isenção, que pode atingir os 100%, a praticamente todas as empresas
Entrega do Modelo 22 do IRC até 3 de agosto
António Mendonça Mendes deu conta da "aplicação de uma tolerância de 72 horas para entrega da declaração periódica", decisão tomada devido à pandemia e ao reajustamento do calendário fiscal.
Governo pode suspender pagamento por conta do IRC
O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que o Governo demonstrou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC e para criar um fundo de tesouraria para pequenas e micro empresas.
Novo programa de arrendamento isento de tributação
O programa Arrendamento Acessível é o primeiro "em que Portugal está isento de tributação, tanto em IRS como em IRC dos rendimentos auferidos", anunciou a secretária de Estado da Habitação.
IRS beneficia segundo filho bebé já em 2020
Medidas que beneficiam as famílias e também as pequenas e médias empresas já tinham sido anunciadas. Jornal de Negócios garante que são implementadas em 2020.
Madeira. IRC de pequenas e médias empresas nos 12%
O Governo da Madeira vai baixar o IRC das pequenas e médias empresas já no próximo orçamento como medida de promover e potenciar" ideias, negócios, qualidades e características dos jovens da Madeira.
Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias
Alargamento do prazo de pagamento do IVA em cinco dias arranca em 1 de outubro. Diploma também promulga a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC.
CIP: Em regra, falta justificada não deve ser paga
CIP propôs aos partidos que lei estabeleça "como princípio geral" que as faltas justificadas não sejam remuneradas. Entre as propostas para a próxima legislatura, CIP pede IRC de 17%.
PSD quer reduzir IRC para 17% e IVA na luz para 6%
Redução de taxas nos escalões intermédios do IRS, redução da taxa mínima do IMI e redução gradual da taxa de IRC são algumas medidas fiscais que Rui Rio anunciou esta sexta-feira no Porto.
IRC. Prazo para entrega da declaração prolongado
O prolongamento deve-se às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais. As Finanças querem garantir que as obrigações tributárias são cumpridas "num prazo razoável".
Bancos pagam 449 milhões de euros de IRC em 2018
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018, num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado.
Contabilistas pedem revisão do calendário fiscal
A Ordem dos Contabilistas Certificados pediu ao Governo para aumentar em 10 dias o prazo de validação das faturas de despesas dedutíveis no IRS, de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro.
IRC. Costa anuncia redução a empresas do interior
O primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país.
Estado arrecadou mais impostos em janeiro
Os impostos diretos aumentaram devido sobretudo ao desempenho da receita de IRS e de IRC. Os impostos indiretos subiram devido crescimento do IVA e ao Imposto sobre o Tabaco.
Saiba tudo o que vai mudar no IRC em 2018
Para as empresas que obtenham lucros superiores a 35 milhões de euros, 2018 será um ano de agravamento fiscal. A taxa da derrama estadual é agravada de 7% para 9%.
PCP reclamou aumento de IRC para algumas empresas
O líder do PCP reclamou esta quinta-feira "um avanço" no compromisso do Governo em aceitar, no Orçamento do Estado de 2018, o aumento do IRC para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.
Aumento da derrama do IRC não convence ministros
A questão é empurrada por todos para a especialidade. Os ministros das Finanças e da Economia consideram que o aumento do adicional de IRC é contrário aos sinais que se pretendem dar neste Orçamento.
CDS quer estatuto fiscal para o interior
CDS apresentou já três propostas de alteração ao OE. Quer criar um estatuto fiscal próprio para região do interior, proibir cativações sobre formação profissional. E manter regime simplificado do IRS.
Aumento da derrama adiado para a especialidade
O aumento de 7% para 9% da derrama estadual paga pelas empresas com lucros acima de 35 milhões de euros não entra na proposta de Orçamento mas entrará no debate na especialidade.
Governo prepara mudanças nas datas do IRS e IRC
Em 2017, todas as declarações de rendimentos individuais e empresariais tiveram prazo até 31 de maio, o que gera sobrecarga no sistema. Pode haver mudanças já no próximo ano, diz o Jornal de Notícias.
Parlamento debate TSU, baixa de PEC e IRC
O parlamento vai debater, por marcação do CDS-PP, o prolongamento da descida da Taxa Social Única, a baixa do IRC e do Pagamento Especial por Conta e o aumento do compromisso com instituições sociais.
Governo tem outro "coelho na cartola" para défice
"Expresso" avança que o Governo pode fazer encaixe financeiro imediato com reavaliação de ativos, uma medida que pode vir a favorecer as grandes empresas no longo prazo (e penalizar as PME).
CDS quer "supercrédito fiscal" para as empresas
CDS quer recuperar um super benefício no IRC para as empresas que invistam em matéria produtiva. Uma espécie de injeção fiscal para contrariar a queda do investimento, tal como já foi feito em 2013.
Governo quer cobrar 250 milhões em IRC "antigo"
O "Negócios" escreve que a intenção do governo enfrentará resistência nos tribunais, mas o fisco pretende obrigar as empresas a pagar IRC sobre os chamados "resultados internos" suspensos.
Empresas. A contrareforma do IRC e o resto
O recuo em medidas fundamentais da reforma do IRC promovida pela coligação PSD/CDS é um dos marcos do Orçamento, que também não traz boas notícias para a banca e setor dos transportes.
IRC. A estabilidade não durou muito tempo
Apesar da anunciada estabilidade que seria dada às alterações introduzidas pela Reforma do IRC, o Governo não resistiu a propor alterações com algum impacto. A Conceito analisa as mudanças.
EY. O que muda no IRC em 2016
Alterações no IRC podem colocar em causa a estabilidade e vantagens do regime fiscal que o país apresenta aos investidores, considera a consultora EY.
IRC. Seis sugestões para o Governo adotar em 2016
Em antecipação à proposta de Orçamento do Estado para 2016, Pedro Paiva, "tax partner" da EY, identifica seis pontos que o Governo devia corrigir no IRC para melhorar a captação de investimento.
União de esquerda. Fiscalistas temem instabilidade
Propostas do PS vão trazer instabilidade fiscal, um sinal negativo para o investimento estrangeiro, diz o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E mais impostos para alguns, no IMI e IRS.
Quem ganha com as medidas do programa do PS?
Famílias, empresas e sindicatos vão sentir o impacto das medidas do programa do PS acordado à esquerda. Famílias serão as mais beneficiadas.
É preciso liberalizar mais
Mas é preciso liberalizar mais, em particular em matéria de IRS. Urge baixar os impostos, e devolver às pessoas maior disponibilidade sobre o seu rendimento individual.
500 milhões em IRC por contabilizar em 2013
O Tribunal de Contas detetou quase 500 milhões em receitas de IRC por contabilizar em 2013, principalmente relativas ao IRC das regiões autónomas e à derrama dos municípios..
Pires de Lima diz que prioridade é IRC e IRS
O ministro da Economia disse "perceber as queixas" dos empresários da restauração que reclamam uma descida de IVA,mas reiterou que as "prioridades fiscais" do Governo para "reduções" são o IRC e o IRS.
Bruxelas prepara taxa de IRC mínima na Europa
Alemanha e França estão a lutar agressivamente pela harmonização fiscal nos impostos sobre as empresas, escreve o jornal alemão Handelsblatt. Irlanda e Luxemburgo vão lutar contra a medida.
PS propõe contacorrente com contribuinte
Socialistas defendem a captação de novas receitas para assegurar a sustentabilidade das pensões, mas não explicam impacto da redução da TSU. E propõem contacorrente com contribuinte.
Vem aí o programa do PS. Primeiro as famílias
Baixar IRC e reduzir os custos de trabalho não é caminho para atrair investimento e aumentar emprego, diz PS. Líder da CIP diz que reforma do IRC ainda está em vigor e não está preocupado.
"Não vamos usar o dinheiro do contribuinte Manuel"
O ministro da Economia recusou a ideia do PS de criar um fundo de capitalização para empresas endividadas, com dinheiro dos vistos Gold e de empréstimos públicos.
Costa desafia Governo a viabilizar propostas do PS
Propostas do PS "não vão transformar num bom Orçamento o que é um mau Orçamento", disse o candidato do PS a primeiro-ministro em Braga.
PSD/CDS e PS reúnem-se sobre fiscalidade verde
A maioria e o PS vão sentar-se à mesa no Parlamento para discutir as propostas de reforma do Governo de IRS e de fiscalidade verde na sexta-feira.
O que muda para as empresas?
Mudança, só há uma: a descida da taxa nominal para 21%, e mais nenhuma. A análise da PricewaterhouseCoopers para o Observador.
O que já se sabe e o que falta saber do Orçamento
O Governo tem até quarta-feira para entregar na Assembleia da República a sua proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015. Já se sabem detalhes mas ainda há muito por conhecer. E decidir.
Receita fiscal continua a aumentar à custa do IRS
Fisco consegue mais 427 milhões de euros com IRS que há um ano. Queda nos impostos pagos pelas empresas está a aumentar.
Maioria das câmaras com impostos mais altos é PS
Das 29 câmaras com IMI mais alto, 16 são do PS. Mas não é apenas neste imposto municipal que os socialistas optam pela taxa máxima: das 139 com derrama do IRC a 1,5%, metade são também PS.
Novas empresas vão deixar de pagar IRC
Pires de Lima diz que novas empresas vão deixar de pagar IRC nos primeiros anos e que orçamento aguenta, mas não sabe quanto custa.
Fisco aperta o cerco ao arrendamento ilegal
Inspetores à paisana vão contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e vão também fiscalizar proprietários que tenham mais do que uma casa. Inspeções devem começar até junho.
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