A ministra da Presidência admitiu esta segunda-feira que um aumento transversal dos salários de 7,4% na função pública seria “incomportável” no espaço orçamental de que o executivo dispõe.
Em declarações aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva explicou que o Governo precisa de ter “em conta que o espaço orçamental deve garantir a atualização salarial, a revisão de carreiras e também a manutenção das progressões e das promoções, que são aquilo que garante aos funcionários públicos a revisão de carreira”.
A governante destacou ainda que “o Governo propôs aos sindicatos um mecanismo plurianual dos salários e das carreiras que significa um aumento da massa salarial da função pública excluindo as novas entradas de 5,1%”, valor que procura dar um “contributo significativo” para um “objetivo fundamental” do executivo: a “valorização do peso dos salários no conjunto da riqueza nacional”. O custo total é de 1.200 milhões.
Desta forma, o Governo propôs um aumento dos salários da funções pública que varia entre os 8% para os salários mais baixos e os 2% para os acima dos 2.600 euros mensais. Assim, por exemplo, todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de “pelo menos 5,5%”. Em causa estão “um em cada três trabalhadores da administração pública”. Segundo Mariana Vieira da Silva, “para salários de 1.500 euros estão em causa aumentos sempre superiores a 3,5%. E isto significa praticamente 60% dos trabalhadores da função pública”.
A ministra da Presidência admitiu considerou assim que a proposta de aumento dos salários na função pública apresentada aos sindicatos “dá garantias de justiça ao proteger mais os salários mais baixos num período de inflação” e dá garantias de previsibilidade.
Além da proposta de atualização salarial, o Governo apresentou ainda aos sindicatos o “início da revisitação da Tabela Remuneratória única”, procurando “garantir que carreiras que tinham sido comprimidas nos últimos anos podem ter um normal desenvolvimento” e estabelecendo “entre as diferentes carreiras um intervalo que dê um sentido de progressão na carreira a todos os funcionários públicos”.
Questionada pelos jornalistas após as reuniões com o SET, a FESAP e a Frente Comum sobre a insatisfação dos sindicatos, Mariana Vieira da Silva destacou que o processo negocial tem “naturalmente margem para melhorias” e que podem existir “pequenos acertos”, mas preferiu destacar que o conjunto de medidas terá um impacto orçamental de 1.200 milhões de euros em 2023.
Um esforço muito significativo” do Governo, que garante que “a média dos aumentos para 2023 é de 3,6” e que “protege mais os salários mais baixos”.
Relativamente à negociação do subsídio de alimentação, que as estruturas sindicais pretendem ver aumentado, Mariana Vieira da Silva disse que o Governo vai trabalhar “até sexta-feira” para conseguir uma “aproximação”.
Questionada pelo Observador sobre a proposta do salário mínimo na função pública estabelece o padrão para a proposta de salário mínimo nacional em 2023, Mariana Vieira da Silva referiu que a evolução prevista para “a administração pública” está “alinhada” com o que foi dito pelo Governo em sede de Concentração Social.
Desta forma, o executivo pretende garantir que a “base da carreira da administração pública garante poder de compra ou algum aumento de poder de compra” — numa resposta que considera “justa e progressiva”. Além disso, a ministra da Presidência salientou que o executivo “tem procurado fazer face a este momento inflacionista respondendo ao problema em diferentes direções”, dando o exemplo das medidas dirigidas aos preços da energia, transportes públicas ou às rendas. “Todas essas medidas, em conjunto com os aumentos salariais da função pública são compromissos do Governo para fazer face à inflação”, salientou a governante.
O Governo propôs esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 2% e 8%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros).
OE2023. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública
