O plano inicial era que os partidos reagissem no Parlamento, depois de folhearem pela primeira vez o Orçamento do Estado para 2023, quando acabasse a tradicional conferência de imprensa do Ministro das Finanças. Mas, afinal, os partidos não precisaram de ouvir tudo o que Fernando Medina tinha para dizer e, cansados de esperar, dispararam as suas reações. Em comum, traziam a ideia de que o documento traz “estagnação” e “empobrecimento” — e até os novos parceiros do Governo admitem que desta vez vão ter de ser mais exigentes. 

O PSD abriu as hostilidades a partir de Évora — onde o líder, Luís Montenegro, prossegue no seu périplo pelos distritos portugueses, acompanhado pelo líder da bancada  parlamentar. Joaquim Miranda Sarmento deixou claro porque é que o PSD nem precisou de muito tempo para reagir. “É um Orçamento com poucas novidades“. E, entre essas novidades, não encontrou motivos para elogios.

Por um lado, porque o OE, “na mesma linha” dos Orçamentos dos Governos de António Costa, traz “perspetivas desanimadoras” de crescimento, atirou. Por outro, porque “continua o empobrecimento” de forma generalizada, dada a perda de poder de compra.

Por isso, o PSD acabou por ver pouco no documento além de “muitas promessas” e muitos programas” — nada que tenha a ver com o Orçamento mais virado para a “competitividade, produtividade e crescimento” que o partido garante que gostaria de fazer.

A direita mostrou-se, de resto, em sintonia: para o Chega, o Orçamento é “francamente insuficiente” — por trazer apoios “reduzidos” face às dificuldades que as famílias estão a enfrentar” — e, ao mesmo tempo, de estagnação, por não investir seriamente no crescimento económico. “Nada de novo e mais do mesmo”, resumiria o deputado Filipe Melo, que até arriscou antever um cenário de recessão no horizonte que, para já, o Executivo rejeita.

Do lado da Iniciativa Liberal, partido diferente, discurso semelhante: o Orçamento que a deputada Carla Castro descreveu como “mau” servirá para prosseguir a “estagnação” do país — mais uma vez, a crítica à falta de crescimento e ao excesso de impostos — e apresenta medidas “poucochinhas”, do IRS Jovem aos aumentos que não são compensados pela subida da inflação. Por aqui, mais um voto contra praticamente garantido.

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Já à esquerda, com algumas diferenças discursivas, a ideia acabaria por ser semelhante. No Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua disparou contra as promessas de “estabilidade e confiança” (o lema do Governo para este Orçamento), dizendo que estas não se aplicam aos trabalhadores que perdem “um mês de salário por ano” para a inflação ou que veem os juros da habitação a subir “sem resposta”.

“É um OE que determina o empobrecimento de quem trabalha”, lamentou, criticando, em sentido oposto, a “borla fiscal inédita” dada pelo Executivo às empresas (permitindo-lhes deduzir prejuízos fiscais sem limite de anos”. Aí, concluiu, “já não há contas certas”.

Os outros antigos parceiros do Executivo também ficaram desiludidos ao ler o documento. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, fez o retrato de um Orçamento que não só não combate as desigualdades como “compromete o futuro”, sem garantir que as pessoas possam recuperar o “poder de compra perdido”.

Mesma crítica do Bloco: “As contas certas são só para os grupos económicos”. Sentença: este OE virá “agravar o empobrecimento” do país.

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Mais complicado é o tetris que terão de fazer os parceiros com que o Executivo tem negociado no pós-geringonça, e que no último Orçamento do Estado viram algumas das suas propostas incluídas no documento final.

Pelo Livre, que no ano passado era criticado por outros partidos por negociar com o Governo a troco de medidas pouco concretas, como estudos ou grupos de trabalho, Rui Tavares avisou: desta vez, o partido vai ser mais “ambicioso”. E colocou desde logo propostas na mesa, como um passe ferroviário para todo o país ou o transporte escolar ecológico (proposta chumbada no ano passado).

Deixando avisos ao Governo — o deputado lembrou que “responsabilidade orçamental e social não são a mesma coisa que consolidação orçamental, bem pelo contrário” — Tavares anteviu ainda que possa vir aí uma correção destes planos a meio do ano, sob forma de um novo orçamento retificativo. Traga o futuro que trouxer, para já, o Governo não conta aqui com um “voto favorável à partida”, avisou.

O mesmo acontece com o PAN: Inês Sousa Real também vestiu o papel de parceira exigente e criticou o abandono de programas como o housing first (de casas para sem abrigo), que eram grandes bandeiras do PAN e que nem sequer chegaram a ser cumpridos na totalidade.

Com dúvidas também em relação a medidas como a revisão dos escalões do IRS, a deputada adiantou propostas do PAN, como a gratuitidade dos passes até aos 23 anos ou o IVA zero no cabaz de produtos essenciais, que deverá levar às negociações com o Executivo.

Como seria de esperar, ficou reservado exclusivamente para o PS o papel de defensor do Orçamento, um documento “forte e robusto”, que dá resposta a famílias e empresas mas também se mostra “prudente”, dada a difícil conjuntura internacional, como descreveu a deputada socialista Jamila Madeira. Foi uma voz isolada mas, em tempos de maioria absoluta, é o que basta para o Orçamento passar.