O mínimo de existência, isto é, o montante até ao qual um rendimento fica livre de IRS, vai fixar-se, em 2023, nos 10.640 euros (o salário mínimo vezes 14 meses), face aos atuais 9.870. Mas o Governo vai avançar com uma reforma gradual, feita em 2023 e 2024, para evitar distorções que afetam negativamente quem ganha ligeiramente acima do ordenado mínimo.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Executivo coloca o mínimo de existência nos 10.640 euros. Ou seja, abaixo deste valor de rendimento ninguém paga IRS. Mas o Executivo já admitiu que há uma injustiça para quem ganha pouco acima deste valor.
“Considerando que a aplicação desta regra [de cálculo do mínimo de existência] é feita no final da liquidação do imposto, verifica-se que, para um conjunto significativo de agregados com o rendimento bruto ligeiramente superior ao limite do Mínimo de Existência, o rendimento líquido de IRS é igual a este limite“, lê-se no relatório.
É por isso que o Governo quer implementar uma reforma do mínimo de existência, para “reformular as regras de forma a conferir maior progressividade ao imposto, passando de uma lógica de aplicação no final da liquidação para uma lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar”.
A reforma “terá efeitos já sobre os rendimentos de 2022 (através da declaração de IRS em 2023) e será alargada de forma faseada para os rendimentos de 2023 e de 2024″.
Relativamente a 2022, vão beneficiar titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, enquanto que em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14 000 euros (1.000 por mês), indica ainda o Executivo.
Em 2023, “o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados”. E em 2024, “o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano”.
O Governo fez algumas simulações que ilustram os ganhos por trabalhador em 2024, ou seja, quando a reforma estiver implementada na totalidade:
Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2023
O mínimo de existência corresponde 1,5 vezes o Indexantes de Apoios Sociais (IAS) vezes 14 meses, mas a lei determina que esta fórmula não pode dar um valor inferior ao salário mínimo anual. Daí que o Governo tenha colocado o mínimo de existência nos 10.640 euros para 2023. Mas indica que, nos anos seguintes, passará “a ser atualizado em função da evolução do IAS”.
