Há várias novidades em sede de IRS. Para 2023, o Governo avança com a redução da taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%, com a consequente descida na taxa média nos restantes escalões (sem que a taxa marginal se altere).

O Governo estima em dois milhões de agregados os beneficiários com esta medida.

Os escalões de IRS (na parte do rendimento coletável) foram atualizados em 5,1%, abaixo da inflação prevista para este ano. O Governo aponta para este ano uma inflação de 7,4% e para 2023 de 4%.

Estas são as taxas que são aplicadas ao IRS, e que contam quando são feitas as declarações anuais.

Mas há mensalmente tabelas de retenção que são divulgadas posteriormente e que vão trazer novidades. O Governo promete mudar o sistema para que mensalmente cada contribuinte receba mais salário, acabando anualmente por receber menos reembolso de IRS (caso receba, ou pagar).

“Durante o ano de 2023, os sistemas de pagamento de salários e pensões devem ser adaptados ao novo sistema de retenções na fonte de IRS, aprovado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, de forma a permitir a aplicação de taxas de retenção na fonte mais adequadas à situação tributária dos sujeitos passivos”. É uma medida, segundo Fernando Medina, de maior liquidez para as famílias. Será aplicada a partir de julho.

Mas há ainda outra novidade já a ter lugar de forma mais imediata. É que os contribuintes que ganhem até 2.700 euros mensalmente podem dizer à entidade patronal para ter em conta os juros à habitação que paga mensalmente para efeitos de determinação da retenção na fonte.

Como vai funcionar o novo modelo de retenções na fonte para quem tem crédito à habitação

Finalmente vai haver mudanças no mínimo de existência, que há quem veja como “a medida mais emblemática e importante do Orçamento do Estado”, realçou Fernando Medina. O mínimo de existência, isto é, o montante até ao qual um rendimento fica livre de IRS, vai fixar-se, em 2023, nos 10.640 euros (o salário mínimo vezes 14 meses), face aos atuais 9.870. Mas o Governo vai avançar com uma reforma gradual, feita em 2023 e 2024, para evitar distorções que afetam negativamente quem ganha ligeiramente acima do ordenado mínimo. Terá impacto para rendimentos até 1.000 euros.

O Governo contabiliza em 1.000 milhões os custos com estas mudanças em sede de IRS.

(Título corrigido. Tal como se percebe no texto recebe-se mais salário mensalmente e retém-se menos na fonte)