Uma ADSE pública, alargada a mais trabalhadores e com menores descontos dos beneficiários estão entre os pontos defendidos pela lista E ao Conselho Geral e de Supervisão (CGE) deste subsistema de saúde, apoiada pela Fesap e esta segunda-feira apresentada.
Encabeçada por Alexandre Lourenço, administrador hospitalar, e tendo entre os seus mandatários o atual presidente do CGS, João Proença, – a par da presidente da UGT, Lucinda Dâmaso – a Lista E apresenta-se às eleições que estão marcadas para entre 28 e 30 de novembro com um conjunto de propostas na defesa de uma “ADSE pública e solidária ao serviço dos cidadãos”.
Entre as medidas que defende está, como sublinhou Alexandre Lourenço, a “necessidade de prestar melhores serviços aos beneficiários” através, nomeadamente, do “atempado reembolso aos beneficiários” e de uma gestão “competente e com os recursos humanos necessários”, bem como a redução da comparticipação suportada pelos beneficiários, que é atualmente de 3,5%.
Na conferência de imprensa para a apresentação da Lista E – realizada na sede da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) – Alexandre Lourenço não apontou valores, sublinhando antes que esta deve “acompanhar” as necessidades de sustentabilidade deste subsistema de saúde, sendo por isso necessário um estudo atualizado, a este nível.
Ao seu lado, João Proença referiu-se também aos saldos da ADSE, acentuando ser necessário dar mais autonomia de gestão a este nível, porque, sublinhou, a ADSE “não está construída para ter saldos” sendo que este é hoje mais do dobro das receitas anuais. “É suficiente e o que é preciso é ajustar as receitas às despesas”, precisou.
O alargamento da ADSE a novos trabalhadores, designadamente aos contratos individuais de trabalho (CIT) das autarquias, é outra das medidas defendidas pela Lista apoiada pelos 31 sindicatos da Fesap e da UGT e que daria resposta, como precisou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, à entrada dos trabalhadores de empresas municipais, que viram vedado o acesso pelo facto de o decreto-lei que permitiu a adesão dos CIT não ter salvaguardado o estatuto privado desta empresa.
Este alargamento resultaria na entrada de um universo equivalente a entre mais 40 mil a 50 mil novos beneficiários, com implicações positivas ao nível da rejuvenescimento da ADSE.
A Lista E promete ainda bater-se pelo reforço da transparência e uma melhor concorrência, defendendo “medidas que combatam as posições dominantes de alguns grupos privados e que obriguem todos os prestadores de saúde a respeitar os compromissos que assumiram perante a ADSE e os seus beneficiários”.
“Temos a perfeita noção que há posições dominantes de alguns grupo privados de saúde”, disse João Proença, acrescentando haver “claramente” da parte de grandes grupos privados de saúde” uma tentativa de “empurrar os beneficiários do regime convencionado para o regime livre”, e que uma das formas de o fazerem é tentando afastar os médicos de prestar serviço convencionado.
Uma maior responsabilização do Estado é outra das vertentes de ação da Lista E, que entende que o Estado deve “contribuir para a proteção na saúde dos seus trabalhadores, devendo tratar igualmente todos os Organismos da Administração Central, Regional e Local”.
A Lista E foi subscrita por mais de um milhar de beneficiários, segundo a informação esta segunda-feira divulgada, foi construída num modelo de alternância Homem/Mulher e conta com beneficiários ativos e aposentados das Administrações Central, Regional e Local, em todo o território nacional.
O CGS é composto por 17 membros, dos quais quatro são representantes dos beneficiários (ligados aos sindicatos).
Compete ao CGS emitir parecer sobre as várias matérias relacionadas com a ADSE, sobre objetivos estratégicos, planos e relatórios de atividades e orçamento, bem como supervisionar a atividade do conselho diretivo.
