O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, recusou esta segunda-feira que a Casa da Música “passe a ser um instituto público nacional”, defendendo que o equipamento cultural, ainda que com “defeitos”, continue a ser uma fundação.
“Há algo que eu não quero. Não quero que a Casa da Música passe a ser um instituto público nacional. Mais vale a Casa da Música com os seus defeitos ser uma fundação como é, do que um instituto e acabar como o Iapmei [Agência para a Competitividade e Inovação]”, afirmou hoje o autarca independente.
Rui Moreira, que respondia a uma questão levantada pela vereadora do BE, Maria Manuel Rola, sobre a denúncia anónima que acusou a Fundação da Casa da Música de alegadamente violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas, disse apenas ter lido o que foi noticiado pelos órgãos de comunicação social e que até ao momento não foi contactado pelo Conselho de Administração daquele equipamento cultural.
“Tive uma reunião com o presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música, que me deu nota de que o ministro da Cultura terá dito que gostaria que fosse criada uma comissão para avaliar o modelo e missão da Casa da Música (…). Parece-me que o sr. ministro está a fazer algo bem feito”, afirmou.
Em 20 de outubro, a Fundação Casa da Música rejeitou o benefício indevido de mecenas, do qual foi acusada numa denúncia anónima divulgada online, salientando que tem sido “absolutamente transparente” quanto ao tratamento dado aos seus mecenas.
Num comunicado enviado à imprensa, o Conselho de Administração da Fundação Casa da Música destacou que “tem sido absolutamente transparente a este propósito, como o demonstra o facto de explicitar, em documentos como o ‘Plano de Atividades e Orçamento’, o tratamento dado aos seus mecenas e apresentar as medidas tomadas para atrair mais mecenas e manter os já existentes”.
A Fundação Casa da Música é acusada, na denúncia noticiada pelo jornal Público, de violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas.
A denúncia, intitulada “Casa da Música: uma rapsódia só”, está exposta num site com o nome “Fugas da Casa”, que descreve formas usadas por empresas privadas para, “aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música (financiada pelo Estado com 10 milhões de euros anuais), retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano”.
Ao longo de sete secções – cinco “fugas” e dois “episódios” -, são expostos alguns dos negócios que terão, alegadamente, beneficiado empresas representadas no conselho de administração e no conselho de fundadores da Casa da Música.
Segundo a denúncia, estes negócios representam “o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático, e o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 euros”.
De acordo com o texto, a informação em causa foi enviada, no ano passado, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.
A Fundação Casa da Música argumenta que “as contratações referidas na denúncia não constituíram, para as empresas em causa, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos fornecimentos realizados e serviços efetivamente prestados, a valores competitivos, não tendo a Fundação, também por essa razão, suportado qualquer prejuízo económico na contratação dos fornecimentos e serviços”.
No comunicado, a fundação dá conta de que tinha conhecimento da informação divulgada no site “Fugas da Casa”, “uma vez que deu origem a uma denúncia, do mesmo teor e também anónima, da qual a fundação foi notificada, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021, e reportada a factos pretensamente ocorridos no período 2009-2021”.
A fundação refere ainda não ter sido, “até ao momento, notificada de qualquer diligência do Ministério Público a respeito da mesma informação”.
Quanto ao processo aberto pelo Tribunal de Contas, a Casa da Música disse ter-se pronunciado “sobre os vários casos que foram apresentados”, tendo prestado “todos os devidos esclarecimentos” e juntado “a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém”.
