O Governo tem escondido o que se passa com o processo da Efacec. Mas agora voltou a falar da empresa que nacionalizou em 2020 para dizer que “aproximamo-nos da fase em que temos de tomar decisões”, declarou António Costa Silva, ministro da Economia, que acrescentou: “Estamos a recolher todos os elementos e brevemente haverá uma posição pública”, já que “é fundamental encontrar uma solução para a empresa, que tem tecnologia e trabalhadores”. Ou seja, o Governo afirma que está “à procura de solução”, segundo Costa Silva, que ao mesmo tempo dizia pretender passar uma “mensagem de tranquilidade”, pelo “trabalho que estamos a fazer para encontrar, com o Ministério das Finanças, uma solução”.
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A solução anterior tinha passado pela privatização num concurso que entregou à DST a vitória. Mas o processo terá ficado por aí. Segundo o Eco, a privatização falhou. Não tem havido oficialmente muita informação sobre a Efacec e de cada vez que se colocam questões ao Governo sobre o processo a resposta é a maior parte das vezes nula.
A 25 de março deste ano foi assinada a venda de 71,73% da Efacec à DST, de acordo com um comunicado da Parpública, no qual se acrescentava que se iria iniciar então “uma fase de concretização das condições precedentes para o fecho da operação de reprivatização”. Uma dessas condições passava por Bruxelas, que não chegou a receber a notificação formal.
O Governo tinha aprovado em conselho de ministros a venda à DST dessa posição na Efacec em fevereiro. Segundo o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, o acionista privado faria uma entrada financeira de 81 milhões de para recapitalizar a Efacec, mas haveria também uma pré-capitalização por parte do Estado a ser financiada pelo Banco do Fomento, num montante não divulgado, mas que se admitia rondar os 100 milhões de euros. O Estado manteria numa fase inicial 25% da Efacec. Daí que a solução tivesse de ir a Bruxelas para avaliar se se trataria de uma ajuda de Estado.
Segundo noticiou o Eco, a pré-notificação foi feita a Bruxelas, mas nunca chegou a haver uma notificação da operação final. Aliás, o Observador questionou insistentemente o Governo desde final de agosto sobre os prazos de conclusão da operação e no início de setembro confrontou o Ministério das Finanças com a inexistência de uma notificação à Comissão Europeia. A 9 de setembro, o gabinete de Fernando Medina respondeu unicamente que “os trabalhos no âmbito da privatização, que envolvem a Parpública, o comprador e a Comissão Europeia, continuam a decorrer”. A resposta foi dada pelo Ministério das Finanças, já que o da Economia remetia sempre informações sobre a Efacec para Fernando Medina.
Isto apesar de as declarações públicas quase sempre serem feitas por António Costa Silva, tal como aconteceu, aliás, esta quinta-feira, 27 de outubro, na discussão do Orçamento do Estado. Voltou a ser o ministro da Economia a informar que se estava a tentar encontrar uma solução para a empresa, isto depois de a Parpública ter injetado 50 milhões de euros na empresa no primeiro semestre do ano, tal como revelou no relatório e contas semestral. A Autoridade da Concorrência já tinha dado a sua luz verde ao negócio.
O Ministério das Finanças, contactado novamente desde quarta-feira pelo Observador, não deu qualquer resposta. E a DST diz que não fará comentários. Um silêncio sem se justificar o que está a acontecer, depois de o Eco ter noticiado que a Efacec teve um prejuízo de 55 milhões de euros no primeiro semestre, estando em falência técnica.
