O candidato a bastonário dos advogados Paulo Pimenta defendeu esta quinta-feira que o apoio judiciário deve ter um concurso público de acesso e que os advogados devem ser pagos por avença, um modelo que a maioria dos restantes candidatos recusou.

Num debate na Casa do Futuro do Museu das Comunicações, transmitido online, que juntou os sete candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Paulo Pimenta propôs um modelo de acesso ao Direito que os restantes candidatos classificaram como sendo de defensoria pública e que foi recusado por quase todos os candidatos, à exceção de Paulo Valério.

A proposta de Paulo Pimenta passa pela criação de uma espécie de bolsa de advogados oficiosos selecionados através de concurso público, pagos por uma avença mensal, que garanta uma remuneração digna e que deve abranger cerca de três mil advogados. A ideia foi secundada por Paulo Valério, que considera que há muitas pessoas “iludidas” com o modelo atual, defendendo que podem construir uma carreira profissional com “maior dignidade” do que a que têm atualmente.

Paulo Valério referiu que quando o dinheiro que o sistema distribui por cerca de 14 mil advogados oficiosos for distribuído por 20 ou 25 mil, se o número de profissionais continuar a crescer, “o nível de precariedade será maior” e é o próprio modelo de remuneração que está comprometido. “Prefiro três mil advogados que possam viver em dignidade, do que 25 mil em precariedade”, disse Paulo Valério.

Rui da Silva Leal lembrou declarações de Paulo Pimenta nas quais terá afirmado que os advogados oficiosos “são negligentes no exercício das suas funções”, contestando essa ideia e Fernanda de Almeida Pinheiro, a única mulher entre os sete candidatos, lembrou que o acesso ao direito é uma obrigação estatutária para os cerca de 35 mil advogados do país e que três mil profissionais “jamais conseguiriam garantir acesso à justiça”.

Sublinhou que se for criado um sistema no qual apenas três mil advogados podem desempenhar funções de apoio judiciário, sendo “muito bem remunerados” para o efeito, e forem excluídos mais de 10 mil – que podem não ter escritório próprio, não pertencer a sociedades e não ter uma carteira de clientes que garanta que conseguem subsistir – isso pode significar desemprego para milhares de causídicos.

Já António Jaime Martins questionou em que condições seria possível candidatar-se ao concurso público, alertando que poderia ser uma porta aberta a sociedades de advogados garantirem um “monopólio de defensoria pública”.

No final do debate discutiu-se ainda posições sobre procuradoria ilícita, tendo Rui da Silva Leal defendido que deve ser um crime público, permitindo assim que o Ministério Público intervenha sempre que tenha conhecimento de um caso. Já António Jaime Martins considera que os advogados devem ter os atos certificados por vinheta, como os médicos, por exemplo, evitando casos de burlas e usurpação de funções.

O advogado referiu alguns casos em que entende que essa certificação e presença de um advogado no ato processual em causa devia ser obrigatória, como na compra de casa, protegendo os interesses também da parte mais fraca do contrato.

Fernanda de Almeida Pinheiro concordou com esta posição, sublinhando que esta imposição serviria como um trabalho preventivo que poderia evitar “muitas quezílias nos tribunais”, com muitas pessoas a assinarem contratos de crédito sem pleno conhecimento das responsabilidades que estão a assumir.

Os candidatos foram ainda questionados sobre se pretendem exercer a função de bastonário em exclusividade e com remuneração, com uma divisão de posições entre os sete advogados.

Luis Menezes Leitão, atual bastonário, afirmou que “não abandona” os seus clientes e que por isso não exerceria, como não fez no atual mandato, em exclusividade, recusando também ser remunerado pelo cargo, o que lhe valeu críticas de outros candidatos. Já Varela Matos, depois de enumerar as inúmeras atividades paralelas ao cargo do atual bastonário, afirmou que “desconfia sempre” de quem se oferece para desempenhar funções de graça.

António Jaime Martins também recusa a exclusividade, afirmando que não se pode exigir a um advogado que renuncie à sua profissão e arrisque perder todos os seus clientes para um cargo de três anos. Paulo Valério também afirmou que se for eleito mantém a atividade como advogado.

Rui da Silva Leal afirmou uma posição dúbia, em que defende a exclusividade num cargo que “não se compadece com amadorismo” e que deve ser remunerado, mas que teria de ponderar o equilíbrio com “um escritório com muito serviço”.

Paulo Pimenta, Varela Matos e Fernanda Pinheiro de Almeida defendem o exercício do cargo em exclusividade e com remuneração, tendo esta última defendido que só desta forma se pode ser exigido “compromisso” nas funções ao bastonário.

As eleições na Ordem dos Advogados estão marcadas para 28, 29 e 30 de novembro e, na eventualidade de uma segunda volta, repetem-se a 13, 14 e 15 de dezembro.